ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Agrupamento de Escolas da Secundária D. Dinis foi formalmente criado no passado mês de
Abril e é constituído pela Escola EB2,3 de Agrela e Vale do Leça, com uma população escolar
rondando os seiscentos alunos, e por mais sete escolas do primeiro ciclo do ensino básico e
jardins de infância, com uma população escolar rondando os quatrocentos alunos.
Na globalidade, este novo Agrupamento de Escolas, constituído contra a opinião generalizada
manifestada pelos conselhos gerais da Escola EB2,3 e da secundária D. Dinis, tem uma
população escolar global de cerca de mil e oitocentos alunos, sendo que a escola sede está
localizada a uma distância média de cerca de dez quilómetros das restantes escolas!
Entretanto, pode estar a ser perspetivado o encerramento de algumas das sete escolas do
primeiro ciclo do ensino básico que integram o Agrupamento, com a deslocação dos respetivos
alunos para a Escola EB2,3 de Agrela e Vale do Leça.
Importa, neste contexto, que o Governo esclareça a situação, razão pela qual, ao abrigo das
disposições regimentais e constitucionais, se solicita que, por intermédio do Ministério da
Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes questões:
Que razões determinaram a constituição deste agrupamento, não obstante a oposição
expressa dos órgãos das escolas envolvidas? Como se pode compatibilizar a agregação de
escolas que distam da sede do agrupamento cerca de dez quilómetros? Vai o Governo
custear as deslocações adicionais de professores que se venham a deslocar entre escolas
para darem as respetivas aulas?
1.
Existe ou não intenção do Governo em encerrar, a curto ou médio prazo, alguma ou algumas
das escolas do primeiro ciclo que integram o Agrupamento, designadamente a EB1 de
Lamelas?
2.
X 2197 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:28:22 +01:00
Reason:
Location:
Possíveis encerramentos no Agrupamento de Escolas D. Dinis (Santo Tirso)
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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