específicas de base para o desempenho cabal das funções que vão ser chamadas a
desempenhar.
Esta é uma situação tão recorrente quanto inaceitável. Que deveria ser superada pela
contratação de profissionais que pudessem vir a suprir, pelo menos em significativa maioria,
aquilo que são as necessidades permanentes do Agrupamento.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se
ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes
perguntas:
Tem o Ministério a noção exata do enorme défice de assistentes operacionais que existe no
Mega Agrupamento de Escolas da Secundária da Trofa? Tem a noção que o Agrupamento
necessita de um número adicional destes profissionais que se aproxima de 50% do número
atual de trabalhadores desta área profissional?
1.
Face a esta situação porque é que o Ministério não permite que a direção do Agrupamento
contrate mais assistentes operacionais para trabalhar nas escolas do agrupamento? Porque
é que obriga a direção do Agrupamento a solicitar a colocação de trinta e três pessoas ao
abrigo dos designados CEIs? Acha o Governo que é desta forma que se pode garantir a
estabilidade no funcionamento normal de um Agrupamento que conta com mais de três mil
alunos?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 30 de Maio de 2013
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
6 DE JUNHO DE 2013
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