ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O processo de avaliação das fundações é hoje famoso pela falta de credibilidade intrínseca e
pelas consequências nefastas que provocou inclusivamente às fundações de reconhecido
mérito e interesse público. A Fundação Arbués Moreira, entidade que alberga o Museu do
Brinquedo, sediada em Sintra, foi identificada pelo Governo como uma das fundações sob tutela
municipal a quem deverá ser congelado qualquer tipo de apoio financeiro público.
O Museu do Brinquedo conta com um espólio de 60.000 peças, doadas pelo colecionador João
Arbués Moreira, expostos num espaço municipal cedido pela autarquia à Fundação desde 1997
e já totalmente remodelado para a coleção do museu. A autarquia garantia ainda o
funcionamento do museu através de um apoio financeiro, essencial para o funcionamento do
serviço público do mesmo, que se vê agora desincentivada de continuar sob ameaça de o
Governo cortar 10% das transferências do Orçamento de Estado para a autarquia.
Significa isto que um património único a nível nacional e europeu, peça central de um serviço
público de cultura para a autarquia de Sintra, se encontra agora em risco de fechar até ao final
deste ano. Trata-se de um esbanjamento inaceitável do bem público, com consequências
profundas para a vida económica da autarquia, e uma perda cultural inaceitável.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:
Considerou o governo os danos económicos e culturais irreparáveis que a cessação de
apoios à Fundação Arbués Moreira terão para a autarquia de Sintra?
1.
Pondera o governo retroceder nesta decisão?2.
X 2200 XII 2
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:28:04 +01:00
Reason:
Location:
Museu do Brinquedo em risco de encerrar
Min. da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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