ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Encontra-se atualmente em marcha um processo de devolução às Misericórdias do Hospital Dr.
Francisco Zagalo, em Ovar, nacionalizado após o 25 de Abril.
Este processo foi feito em total sigilo, mantendo os trabalhadores e a população de Ovar na
incerteza sobre o futuro do seu hospital.
Nunca é demais lembrar que foram feitas obras e investimentos que ultrapassam os 2,5 milhões
de euros neste hospital, encontrando-se este praticamente renovado e sem dívidas.
Refira-se também que este hospital, apesar das sucessivas amputações de que foi vítima ao
longo dos últimos anos, com encerramento de serviços de urgências e outras valências, com
destaque para a obstetrícia, continua a prestar um serviço indispensável ao povo de Ovar e aos
concelhos limítrofes aliviando, ainda que parcialmente, os grandes hospitais centrais.
Registamos também que o Ministério, na sua resposta enviada à pergunta 1034/XII/2 do PCP,
admitiu estar “estudar”a possibilidade de privatização do Hospital, não querendo clarificar quer o
tipo de vínculo laboral que pretende oferecer aos trabalhadores deste hospital, quer as valências
que pretende encerrar, no caso deste processo vir a avançar.
Além disso, segundo foi recentemente noticiado, o Conselho Executivo daComunidade
Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) propôs um acordo de “parceria de gestão”com o
hospital.
O PCP não ignora que, na constituição dos Centros Hospitalares, as unidades mais pequenas
são sistematicamente espoliadas dos seus serviços, seja diretamente pelo seu encerramento,
seja por via da redução de verbas ou recursos humanos, sob a capa da “lógica da
complementaridade”.
Perante estas situações, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunto ao
X 2202 XII 2
2013-05-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.31
16:33:42 +01:00
Reason:
Location:
Privatização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar)
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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