ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O investimento no setor da ciência, em sintonia com a aposta da Estratégia Europa 2020 para
este setor, constitui um importante impulso à expansão económica e à competitividade do país,
como aliás se pode verificar do grande investimento que Portugal fez nos últimos anos que
permitiu alcançar avanços significativos a nível nacional e internacional.
Não obstante a aposta neste setor, o certo é que a crise económica e social que atravessamos
vem servindo de desculpa para fragilizar a qualidade da investigação que se vem produzindo
através da redução das verbas a atribuir e da criação de regras que paralisam o trabalho a
desenvolver.
Daí a importância crescente da concretização dos concursos previstos por parte da Fundação
de Ciência e Tecnologia (FCT), como forma de manter e reforçar as investigações já em curso e
de contrariar a crescente precariedade dos vínculos laborais dos investigadores às suas
instituições de acolhimento.
Com efeito, de acordo com a previsão do Orçamento de Estado para o presente ano, o Governo
pretende colocar a concurso 400 vagas. No entanto, até à data, não há conhecimento de
qualquer abertura de concurso e desconhece-se ainda se os processos inerentes às vagas
atribuídas em 2012 já se encontram concluídos.
Neste sentido, face à urgência da temática em questão e à necessidade de cabais
esclarecimentos, os deputados signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
requerem, através de V. Exa., à Secretária de Estado da Ciência, resposta às seguintes
questões:
Qual o calendário previsto pelo Governo para a abertura e conclusão das 400 vagas
previstas no OE2013 e consequentemente reforço do sistema científico e tecnológico
nacional?
1.
Os processos inerentes às vagas atribuídas ainda em 2012 encontram-se já concluídos?1.
X 2205 XII 2
2013-05-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.31
16:33:35 +01:00
Reason:
Location:
Concursos FCT 2013
S.E. da Ciência
6 DE JUNHO DE 2013
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