ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” têm chegado informações sobre o
Agrupamento de Escolas de Lagares, em Felgueiras, que mereceram a nossa especial atenção,
uma vez que se referem a situações que ameaçam os princípios da justiça, da legalidade, da
democracia e a segurança do pessoal docente, não docente, alunos, pais e encarregados de
educação.
Estas situações referem-se, nomeadamente, a:
- Alegados casos de ameaças de represálias profissionais do diretor a elementos do pessoal
docente;
- Afastamento de docentes e outros técnicos que se incompatibilizem com o diretor, havendo
mesmo um concurso declarado nulo pela Inspeção Geral da Educação e Ciência - IGEC
(processo de inquérito nº10.09/01161/RN/12), seguido de um processo disciplinar;
- Suspeitas de irregularidades e arbitrariedades na gestão do agrupamento, por parte do Diretor,
nomeadamente usurpação de funções legalmente atribuídas ao Conselho Geral e sonegação de
informação a este órgão, bem como a elementos da própria direção do agrupamento a que
preside.
Acrescem a este conjunto de situações, suspeitas de irregularidades que envolveram o
processo da recondução do diretor, uma vez que foi eleito, aparentemente, por um Conselho
Geral irregularmente constituído. Não obstante ter conhecimento de todas estas suspeitas e
evidências de irregularidades e de má gestão, dado ter recebido uma exposição apresentada
pela Presidente do Conselho Geral do Agrupamento e pelo Presidente da Associação de Pais e
Encarregados de Educação, mesmo assim a Direção-Geral da Administração Escolar - DGAE
deu o seu aval à recondução do diretor deste agrupamento.
Para fundamentar esta decisão, a DGAE, na informação n.º B13007749G, apresentou dois
X 2208 XII 2
2013-05-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.31
16:33:17 +01:00
Reason:
Location:
Agrupamento de Escolas de Lagares - Felgueiras
Min. da Educação e Ciência
6 DE JUNHO DE 2013
____________________________________________________________________________________________________________
65

Consultar Diário Original