ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma cidadã contactou o Grupo Parlamentar do PCP dando conta que, desde que o
medicamento hidroxocobalamina – OHB12 (pó e solvente para solução injetável) foi retirado do
mercado- meados do ano transato-, o estado de saúde do familiar – jovem de vinte e dois anos
com problemas metabólicos - se tem agravado continuamente, tendo havido alterações
comportamentais – violência- que têm dificultado a interação com os familiares.
Segundo as informações que nos foram transmitidas, o doente fez esta medicação durante 10
anos permitindo-lhe ter a doença controladae ausência de distúrbios comportamentais.
O problema que esta cidadã coloca não é novo, tendo este Grupo Parlamentar tido a ocasião,
na sequência do contacto de um outro doente, de endereçar uma pergunta (nº 3141/XII/1ª) ao
Ministério da Saúde. Na resposta, o Sr. Ministro mencionou que “a autorização de introdução no
mercado (AIM) dos medicamentos OHB12 […], não foi renovada desde 30/5/2012.”
Sucede,no entanto, que esta decisão tem provocado complicações sérias na vida dos doentes,
nomeadamente, agravando o estado de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
1. O Governo reconhece que a retirada do mercado do medicamento OHB12 teve
consequências bastante negativas para a saúde dos doentes que o tomavam? Tem o Governo
conhecimento de quantos doentes foram atingidos?
2. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de serem minimizados os impactos
da falta deste medicamento?
3. Tendo em conta as afirmações do Sr. Ministro da Saúde, proferidas nos últimos dias, sobre a
possibilidade do Laboratório Militar produzir medicamentos em falta, pondera o Governo
produzir solicitar àquele laboratório a produção do medicamento supra mencionado?
X 2210 XII 2
2013-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.06.05
16:20:29 +01:00
Reason:
Location:
Retirado do Mercado do Medicamento Hidroxocobalamina - OHB12
Min. da Saúde
6 DE JUNHO DE 2013
____________________________________________________________________________________________________________
69

Consultar Diário Original