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21 DE JUNHO DE 2013 17___________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2362 / XII ( 2 .ª) 2013-06-20

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.06.20(Assinatura) 11:58:46 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Atividade sindical e custos para o erário público

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Portugal vive momentos verdadeiramente decisivos no que concerne à definição de País queserá nas próximas décadas. É, pois, num contexto de crispação social e de decisões políticasque envolvem transformações em todos os setores de atividade, que o papel do diálogo socialassume um papel fundamental. Na verdade, os sindicatos são essenciais não só na defesaintransigente dos setores que representam, mas também como forças motrizes da mudança edo desenvolvimento que devem ser. Os Deputados signatários não têm qualquer assombro oudúvida sobre a importância da atividade sindical. No entanto, face aos acontecimentos recentesque impossibilitaram milhares de jovens de realizarem os seus exames nacionais, os Deputadossignatários consideram que alguns dirigentes sindicais parecem ter agendas próprias emediáticas ao invés de acautelarem os superiores interesses do setor que representam. É portudo isto que também a atividade sindical deve e merece ser escrutinada. Pela sua legitimação ecredibilização. Pela sua preponderância no diálogo social.Ora, numa altura em que é fundamental que todos os Portugueses percebam a equidade dossacrifícios que são pedidos e que ao mesmo tempo se exigem cortes na despesa do Estadocom vista a uma redução da carga fiscal, ao abrigo das disposições constitucionais eregimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm, através de Vossa Excelência,requerer resposta às seguintes questões:1. Quantos sindicatos existem no setor da educação?2. Qual o valor transferido para os sindicatos durante o ano de 2012 e orçamentado para o ano

2013?3. De que forma se descriminam esses gastos?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Junho de 2013

Deputado(a)s

PEDRO PIMPÃO(PSD)

HUGO LOPES SOARES(PSD)

BRUNO COIMBRA(PSD)