ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado mês de maio, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à
povoação das Termas do Carvalhal, freguesia de Mamouros, concelho de Castro Daire para
verificar“in loco” o estado de abandono da ETAR local.
Nas imediações foi possível constatar o mau estado da ETAR e a falta de manutenção desta
infraestrutura, que se encontra ao abandono há largo tempo, percetível observando a
maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados.
Segundo a população, esta estação de tratamento de águas residuais, localizada a escassos
metros do edifício principal das águas termais, nunca esteve efetivamente em funcionamento,
tendo como única manutenção a colocação de herbicidas pela Câmara Municipal de Castro
Daire, de forma a eliminar a vegetação espontânea, surtindo preocupações acrescidas face à
existência de pastoreio na envolvência.
O funcionamento desta ETAR deveria revestir-se de extrema importância no sentido de tratar os
efluentes domésticos, mas também das águas termais, já que aparentemente estão a ser
lançadas sem qualquer tipo de tratamento para o curso de água.
A ausência de funcionamento desta ETAR, para além de causar danos irreversíveis à fauna e
flora, prejudica a qualidade de vida da população residente e dos turistas/aquistas que usufruem
das Termas do Carvalhal, um ex libris do município de Castro Daire e geradora de várias
atividades económicas.
Esta situação, para além de colocar em causa a saúde pública, é um mau cartão-de-visita para
os aquistas das Termas do Carvalhal, sobretudo na época estival, com os cheiros insuportáveis
associados às águas residuais que meramente convergem para a ETAR.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
X 2423 XII 2
2013-06-28
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.06.28
10:31:18 +01:00
Reason:
Location:
Estado de abandono da ETAR das Termas de Carvalhal, Castro Daire
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
1 DE JULHO DE 2013
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