ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde há um ano a esta parte que os trabalhadores da empresa em epígrafe estão
confrontados com uma série de problemas. Assim, no início de 2012 a empresa propôs aos
funcionários que tinham salários mais elevados (acima dos mil euros) uma redução salarial, bem
como foi avaliada a deslocalização dos trabalhadores para outras unidades detidas pela
empresa na região norte do país. Aliás, estes problemas foram expressamente reconhecidos na
resposta que o Ministro da Economia e do Emprego forneceu à pergunta (nº 2404/XII/1ª) deste
Grupo Parlamentar.
Agora, passado um ano, a empresa procedeu a um despedimento coletivo de 17 trabalhadores
que, de acordo com a estrutura representativa dos trabalhadores, representa cerca de 50% do
total dos funcionários.
Sucede que o processo de despedimento não está concluído estando os trabalhadores há três
meses sem receber salário, nem dispondo da documentação que lhes permita o acesso ao
subsídio de desemprego.
Segundo as informações que nos foram transmitidas pelo Sindicato dos Trabalhadores do
Comércio, Escritório e Serviços de Portugal – CESP – a empresa requereu um PER – Programa
Especial de Revitalização. Porém, decorridos três meses desconhece-se se o programa foi
aprovado, e, especialmente, o que vai acontecer à empresa.
Sabe-se, no entanto, que os 17 trabalhadores despedidos estão numa situação social e
económica grave, havendo registo de trabalhadores que “só conseguem sobreviver com a ajuda
da família e dos amigos”.
A realidade que se descreve traduz bem a ofensiva que está em marcha contra os
trabalhadores, uma ofensiva que visa, no essencial, amputar direitos - aos salários e ao
emprego – e promover a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores.
X 2421 XII 2
2013-06-26
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.06.26
21:15:24 +01:00
Reason:
Location:
Situação na empresa Tecniwood Soluções - Sequeira-Braga
Min. da Economia e do Emprego
1 DE JULHO DE 2013
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