ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os sucessivos cortes sem estratégia nem avaliação no financiamento do Ensino Superior estão
a provocar a rutura da Universidade dos Açores. A existência de uma universidade na região
autónoma dos Açores é uma decisão política que se prende com a necessidade de garantir
formação e investigação na região. É uma aposta de coesão e desenvolvimento numa região
periférica do país, mas também estratégica pela sua localização e vasto território marítimo e
aéreo de soberania portuguesa que compreende. Mas, por ser em território periférico e disperso,
o número de alunos é necessariamente pequeno e como tal também é diminuta a sua
capacidade de angariação de receitas próprias. Essa especificidade faz com que o corte nas
transferências do orçamento do estado tenha um impacto particularmente grave no orçamento
da universidade.
A universidade dos Açores está já em situação de rutura. Muito embora tenha cortado despesas
várias e tenha mesmo dispensado professores contratados, não consegue manter o seu
funcionamento e obrigações no quadro de asfixia financeira que lhe foi imposto. As
transferências do orçamento do estado juntamente com as receitas próprias não chegam para
as despesas com salários e funcionamento. Este desequilíbrio, no quadro da lei dos
compromissos, impede mesmo a universidade de participar em projetos de investigação, ainda
que possam trazer novas receitas. E o quadro agrava-se a cada dia.
Neste momento a universidade não consegue pagar despesas correntes essenciais e assiste-se
a falhas generalizadas: falta de material para aulas práticas e laboratórios e de consumíveis
como toner para as impressoras ou papel higiénico, redução de vigilantes e falhas na
manutenção de equipamentos, incluindo revisão de extintores e elevadores. Está em causa a
capacidade de funcionamento da instituição, bem como a segurança de toda a comunidade
escolar.
Os governos nacional e regional conhecem a situação mas nada têm feito. A falência da
instituição é iminente. Prevê-se que, ainda este Verão, a universidade deixe de conseguir pagar
as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações. E no início do ano letivo é provável que
X 2419 XII 2
2013-06-26
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.06.26
21:15:33 +01:00
Reason:
Location:
Universidade dos Açores em risco de colapso
Min. da Educação e Ciência
1 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
41

Consultar Diário Original