ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A senhora Ministra da Agricultura, a equipa ministerial e os partidos que suportam o governo,
utilizam como indicador de sucesso das políticas agrícolas deste governo, o número crescente
de jovens que procuram apoios para se instalarem como jovens agricultores.
O PCP não tem dúvidas quanto à importancia da redução da média etário dos agricultores
portugueses, mas entende que o ministério precisa esclarecer melhor o enquadramento dos
apoios à instalação de jovens agricultores, nomeadamente: os números e os níveis de sucesso
das explorações que são apoiadas; e a quantidade de explorações que se mantêm após os
cinco anos obrigatórios de atividade; para se poder utilizar o aumento do número de
candidaturas como indicador de sucesso das políticas governamentais. O Grupo Parlamentar do
PCP já questionou presencialmente a senhora ministra sobre este assunto diversas vezes, sem
nunca obter respostas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
Quantas candidaturas para apoio à instalação de Jovens agricultores foram apresentadas no
decorrer deste quadro comunitário de apoio?
1.
Quantas aguardam ainda aprovação?2.
Quantas candidaturas poderão ainda ser aprovadas e financiadas por este quadro
comunitário? E qual o volume de financiamento associado a elas?
3.
Quantas candidaturas já apresentadas passarão para o próximo quadro comunitário de
apoio?
4.
Quantos jovens agricultores foram apoiados na sua instalação em cada um dos anteriores
quadros comunitários de apoio?
5.
Qual a taxa de sobrevivência das explorações agrícolas apoiadas, após os cinco anos iniciais
em cada um dos anteriores quadros comunitários de apoio?
6.
X 2642 XII 2
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:51:37 +01:00
Reason:
Location:
Ponto da situação do apoio à instalação de jovens agricultores
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
31 DE JULHO DE 2013
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