ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que o Gabinete de Prevenção e
Investigação de Acidentes com Aeronaves ficou recentemente sem o seu último investigador.
Segundo informações vindas a público na imprensa, todos os trabalhos desenvolvidos pelo
GPIAA estão suspensos. O único especialista em atividade, antigo piloto da aviação civil e
reformado, ficou legalmente impedido de exercer funções no Estado por limite de idade.
Entretanto cessou funções e este organismo público ficou sem investigadores. O diretor
demissionário explicou o impasse com a dificuldade em encontrar técnicos altamente
especializados. A saída de 75 por cento dos investigadores, entre 2010 e 2011, levou à
acumulação e ao atraso nos processos. De resto, a informação geral que existe é de que este
tipo de problemas se está a dar em mais sectores e no INAC em geral. Temos conhecimento de
que em nota enviada à imprensa, o Ministério da Economia revela conhecer os problemas e
garante que já foram levantados alguns constrangimentos nas contratações. A questão agora é
de saber o que significa isso exatamente e qual o ponto de situação no que diz respeito à
resolução deste problema.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da
Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e
Emprego:
Que explicações tem o Governo para que se tenha chegado a esta situação?1.
Quais os constrangimentos “levantados” a que se refere o Ministério na sua nota, e quais os
que ainda falta levantar?
2.
Concretamente em que ponto se encontra o processo de contratação de pessoal
especializado para o desempenho das funções em causa?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 26 de Julho de 2013
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
X 2646 XII 2
2013-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.26
16:51:27 +01:00
Reason:
Location:
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves sem
investigadores
Min. da Economia e do Emprego
31 DE JULHO DE 2013
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