ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como deverá ser do conhecimento da Senhora Ministra da Agricultura e Mar, no passado
dia 11 de Julho de 2013, ocorreu um fenómeno extraordinário e fora do normal na
freguesia de Sendim, Concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança.
Entre as 22.00 horas e as 23.30 horas, aquela freguesia foi assolada por uma grande
tempestade, responsável pela destruição de várias áreas de produção familiar de
produtos hortícolas, que se revelam fundamentais como suporte alimentar dos seus
produtores, para além de toda a produção frutícola da região em causa e à perda por
completo, em alguns casos, da camada arável e produtiva do solo agrícola, sobrando,
somente, rochas e pedras.
Por outro lado, para além, da perda de produção agrícola, a vaga de destruição alastrouse a infraestruturas de apoio, não só à agricultura, como à comunidade em si, sendo
exemplo da destruição a perda de muros de suporte de terras e de caminhos rurais da
responsabilidade de proprietários ou da junta de freguesia.
Entretanto, é do nosso conhecimento que o Diretor Regional de Agricultura se deslocou
ao local no dia seguinte, tendo adiantado que os técnicos rapidamente farão o
levantamento dos prejuízos.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, os deputados signatários vêm, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra
da Agricultura e Mar:
Qual o montante apurado dos prejuízos feito pelos serviços técnicos do Ministério da
Agricultura e Mar?
1.
Para além, de possíveis candidaturas à medida do ProDeR “Restabelecimento do Potencial
Produtivo”, o governo está a equacionar outro tipo de ajuda aos pequenos agricultores
afetados?
2.
X 2657 XII 2
2013-07-30
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Raúl de Almeida (Assinatura) DN:
email=Raul.deAlmeida@cds.p
arlamento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Raúl de Almeida (Assinatura) Dados: 2013.07.30 16:22:42 +01'00'
Tempestade Freguesia de Sendim
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 204
___________________________________________________________________________________________________________
54

Consultar Diário Original