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Quarta-feira, 1 de agosto de 2013 II Série-B — Número 205

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 247 a 249/XII (2.ª)-AC e 2583 a 2626/XII (2.ª)-AL: N.º 247/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde solicitando cópia do relatório do IGAS efetuado na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado entre instituições do SNS e clínicas privadas onde se realizam IVG N.º 248/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde solicitando cópia do estudo efetuado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a reorganização dos cuidados de saúde no Algarve.
N.º 249/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde solicitando cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste.
N.º 2583/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Abrantes sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2584/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Águeda sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2585/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2586/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alandroal sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2587/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2588/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Albufeira sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2589/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2590/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcanena sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2591/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2592/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2593/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2594/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alenquer sobre o alargamento do

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II SÉRIE-B — NÚMERO 205 2 Passe Social + a todo o país.
N.º 2595/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2596/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alijó sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2597/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aljezur sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2598/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2599/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almada sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2600/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almeida sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2601/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almeirim sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2602/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almodôvar sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2603/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2604/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2605/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alvaiázere sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2606/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alvito sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2607/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Amadora sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2608/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Amarante sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2609/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Amares sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2610/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Anadia sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2611/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2612/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Ansião sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2613/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2614/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arganil sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2615/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Armamar sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2616/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arouca sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2617/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arraiolos sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2618/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arronches sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2619/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2620/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aveiro sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2621/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Avis sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2622/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Azambuja sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2623/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Baião sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2624/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2625/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Barrancos sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
N.º 2626/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Barreiro sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Respostas [n.os 226, 228 e 239/XII (2.ª)-AC e n.o 2466/XII (2.ª)-AL]: Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 226/XII (2.ª)-AC do Deputado João Ramos (PCP) sobre auditorias e inspeções oficiais à Casa do Douro por serviços de inspeção sob a tutela do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ou do Ministério das Finanças desde o ano de 2000.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 228/XII (2.ª)-AC do Deputado João Ramos (PCP) solicitando os extratos de conta anuais do relacionamento entre o IVDP e a Casa do Douro.
Do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 239/XII (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE) sobre tensão insustentável no interior da RTP e Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento da RTP.
Da Câmara Municipal de Tomar à pergunta n.º 2466/XII (2.ª)AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.

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REQUERIMENTOS

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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte dos
requerimentos no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando os remetemos
novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio do Requerimento número 211/AC/XII/2ª,
onde se solicita cópia do relatório do IGAS efetuado na sequência de uma auditoria ao protocolo
celebrado entre instituições do SNS e clínicas privadas onde se realizam interrupções
voluntárias da gravidez, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
A comunicação social mencionou recentemente dados provenientes de um relatório elaborado
pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) na sequência de uma auditoria ao
protocolo celebrado entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e clínicas privadas
onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez.
Uma vez que o referido relatório não se encontra disponível na página na internet da IGAS, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer ao Governo o seu envio.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia do relatório do IGAS efetuado na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado
entre instituições do SNS e clínicas privadas onde se realizam interrupções voluntárias da
gravidez.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
X 247 XII 2 - AC
2013-07-30
Raúl de
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Date: 2013.07.30
16:31:51 +01:00
Reason:
Location:
Cópia do relatório do IGAS efetuado na sequência de uma auditoria ao protocolo
celebrado entre instituições do SNS e clínicas privadas onde se realizam IVG
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte dos
requerimentos no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando os remetemos
novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio do Requerimento número 213/AC/XII/2ª,
onde se solicita cópia do estudo efetuado pela Administração Central do Sistema de Saúde
sobre a reorganização dos cuidados de saúde no Algarve, cujo prazo de resposta se encontra
ultrapassado.
O Conselho de Ministros de 17 de abril de 2013 decidiu constituir o Centro Hospitalar do Algarve
(CHA), por fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro; esta
decisão originou o Decreto-Lei n.º 69/2013, de 17 de maio.
Refira-se que o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio tem como prestadores associados os
hospitais de Portimão (nível de urgência médico-cirúrgica) e de Lagos (nível de urgência básica)
enquanto o Hospital de Faro tem nível de urgência polivalente. A criação do CHA acarretará
inevitavelmente profundas alterações nos serviços de saúde disponibilizados à população desta
zona do país que devem ser conhecidas e discutidas na Assembleia da República.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda solicitou a audição na Comissão Parlamentar de Saúde de
Martins dos Santos, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do
Algarve - Instituto Público. Nesta audição, decorrida no dia 15 de maio de 2013, Martins dos
Santos referiu que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) elaborou um estudo
sobre a reorganização dos cuidados de saúde no Algarve acrescentando que este relatório se
encontra na génese da decisão do Governo de constituir o CHA.
Perante o exposto, e tendo em conta a evidente importância deste relatório para a decisão
agora tomada, o Bloco de Esquerda considera fundamental conhecer o conteúdo deste estudo
da ACSS.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 248 XII 2 - AC
2013-07-30
Raúl de
Almeida
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Date: 2013.07.30
16:31:53 +01:00
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Cópia do estudo efetuado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)
sobre a reorganização dos cuidados de saúde no Algarve
Min. da Saúde
1 DE AGOSTO DE 2013
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Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia do estudo efetuado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a
reorganização dos cuidados de saúde no Algarve.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte dos
requerimentos no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando os remetemos
novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio do Requerimento número 204/AC/XII/2ª,
onde se solicita cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de
Administração do Centro Hospitalar do Oeste, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
O Centro Hospitalar do Oeste (CHO), criado através da Portaria n.º 276/2012, de 12 de
setembro, é constituído pelo Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha, pelo
Hospital Bernardino Lopes de Oliveira em Alcobaça, pelo Hospital São Pedro Gonçalves Telmo
em Peniche, pelo Hospital Distrital de Torres Vedras, pelo Hospital Dr. José Maria Antunes
Júnior conhecido como Hospital do Barro e pelo Hospital Distrital das Caldas da Rainha.
A cidade das Caldas da Rainha encontra-se indiscutivelmente associada às suas águas termais,
que, aliás, dão nome à cidade. Como tal, é natural que as populações defendam e reivindiquem
a manutenção no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de um bem fundamental como é o Hospital
Termal das Caldas da Rainha.
No entanto, esta unidade hospitalar tem vindo a sofrer constantes reveses na sua capacidade
operacional, tendo procedido algumas vezes à suspensão da atividade devido à presença de
bactérias nas águas, situação que carece de intervenção para poder ser resolvida. Atualmente,
aliás, o serviço de hidrobalneoterapia do Hospital Termal das Caldas da Rainha encontra-se
encerrado desde março.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o CHO foi notificado pela Autoridade
Regional de Saúde para que não haja retoma dos serviços de hidrobalneoterapia sem que seja
efetuada a requalificação estrutural de todo o sistema de aduções e canalizações que
transportam a água ao Hospital Termal.
Esta decisão poderá pôr irremediavelmente em causa a manutenção dos tratamentos termais
X 249 XII 2 - AC
2013-07-30
Raúl de
Almeida
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Date: 2013.07.30
16:31:55 +01:00
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Location:
Cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração
do Centro Hospitalar do Oeste
Min. da Saúde
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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enquanto serviço disponibilizado pelo SNS, o que seria uma grave perda para o país e para os
cidadãos. De facto, a Direção Geral do Tesouro terá proposto à Camara Municipal das Caldas
da Rainha a concessão desta unidade hospitalar por um período de 25 anos, o que acarretará a
sua concessão a entidades privadas, afastando este serviço do SNS.
Entretanto, de acordo com informações providenciadas à comunicação social por Carlos Sá,
administrador do CHO, os funcionários do Hospital Termal estão a ser alocados a outros
serviços e estão a ser estudadas soluções para deslocar o serviço de Medicina Física que
funciona do Hospital Termal das Caldas.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo clarifique as
suas intenções face ao Hospital Termal das Caldas da Rainha bem como que seja conhecida a
notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração do Centro
Hospitalar do Oeste.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração do Centro
Hospitalar do Oeste.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2583 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
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Date: 2013.07.30
16:58:09 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Abrantes
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2584 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
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Date: 2013.07.30
16:58:07 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Águeda
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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Página 12

O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2585 XII 2 - AL
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Raúl de
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Câmara Municipal de Aguiar da Beira
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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Número / ( .ª)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
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7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2589 XII 2 - AL
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Date: 2013.07.30
16:57:57 +01:00
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Câmara Municipal de Alcácer do Sal
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redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2590 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
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Raúl de Almeida
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16:57:54 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Alcanena
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2591 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
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Date: 2013.07.30
16:57:53 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Alcobaça
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2592 XII 2 - AL
2013-07-30
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Date: 2013.07.30
16:57:51 +01:00
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Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Alcochete
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2593 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
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Date: 2013.07.30
16:57:48 +01:00
Reason:
Location:
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Câmara Municipal de Alcoutim
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2594 XII 2 - AL
2013-07-30
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Date: 2013.07.30
16:56:23 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Alenquer
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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2013-07-30
Raúl de
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Câmara Municipal de Alfândega da Fé
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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Expeça - se
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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Câmara Municipal de Alijó
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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Câmara Municipal de Aljezur
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
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Deputado(a)s
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
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redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
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Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2600 XII 2 - AL
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Date: 2013.07.30
16:56:09 +01:00
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2601 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
a)
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Raúl de Almeida
(Assinatura)
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Almeirim
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2602 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
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Raúl de Almeida
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Almodôvar
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
48

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Página 49

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2603 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
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a)
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Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.07.30
16:56:03 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Alpiarça
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
50

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Página 51

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2604 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
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a)
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Raúl de Almeida
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Date: 2013.07.30
16:56:01 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Alter do Chão
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
51

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Página 52

O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
52

Consultar Diário Original

Página 53

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2605 XII 2 - AL
2013-07-30
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Almeida
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a)
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Date: 2013.07.30
16:55:59 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Alvaiazere
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
53

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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2606 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
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Raúl de Almeida
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Alvito
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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Raúl de
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Câmara Municipal de Amadora
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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Página 59

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2608 XII 2 - AL
2013-07-30
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Amarante
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
60

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Página 61

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2609 XII 2 - AL
2013-07-30
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Date: 2013.07.30
16:55:50 +01:00
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Câmara Municipal de Amares
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2610 XII 2 - AL
2013-07-30
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Almeida
(Assinatur
a)
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(Assinatura)
Date: 2013.07.30
16:55:49 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Anadia
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2611 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
(Assinatur
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2612 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
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Raúl de Almeida
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16:55:44 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Ansião
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
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Página 69

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2613 XII 2 - AL
2013-07-30
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Date: 2013.07.30
16:55:42 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
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Página 71

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2614 XII 2 - AL
2013-07-30
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Date: 2013.07.30
16:55:41 +01:00
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Arganil
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
72

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Página 73

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2615 XII 2 - AL
2013-07-30
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Date: 2013.07.30
16:53:32 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Armamar
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
74

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2616 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Arouca
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2617 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
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Câmara Municipal de Arraiolos
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Arronches
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
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Página 81

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2619 XII 2 - AL
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Date: 2013.07.30
16:53:23 +01:00
Reason:
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
1 DE AGOSTO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
82

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Página 83

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2620 XII 2 - AL
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16:53:20 +01:00
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Câmara Municipal de Aveiro
1 DE AGOSTO DE 2013
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
___________________________________________________________________________________________________________
84

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Página 85

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2621 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
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(Assinatur
a)
Digitally signed by
Raúl de Almeida
(Assinatura)
Date: 2013.07.30
16:53:18 +01:00
Reason:
Location:
Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Avis
1 DE AGOSTO DE 2013
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85

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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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Número / ( .ª)
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Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2622 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
Almeida
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Alargamento do Passe Social + a todo o país
Câmara Municipal de Azambuja
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2623 XII 2 - AL
2013-07-30
Raúl de
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Câmara Municipal de Baião
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
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Câmara Municipal de Barcelos
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O Bloco de Esquerda defende o alargamento do Passe Social + a todo o país, bem como a
redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
.
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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Página 93

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2625 XII 2 - AL
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Câmara Municipal de Barrancos
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redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
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4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
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II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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94

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde que chegou ao poder, o Governo tomou um conjunto de medidas dirigidas ao setor dos
transportes bastante prejudiciais para o país e para a população.
Entre estas medidas contam-se três aumentos tarifários que provocaram um aumento médio de
30% dos preços dos títulos de transportes, sendo que dezenas de milhares de cidadãos tiveram
de começar a pagar mais do dobro para viajarem nos transportes públicos.
Uma outra medida implementada foi o corte nos serviços prestados pelas empresas de
transportes públicos, que provocou uma perda de 120 milhões de passageiros em dois anos,
apenas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa e no transporte ferroviário. Juntamente com
estas medidas foram despedidos das empresas milhares de trabalhadores.
O Executivo foi iludindo a população, dizendo que as medidas tomadas seriam compensadas
por outras.
Ao mesmo tempo, o Executivo acabou com os passes para idosos e para estudantes, criando,
em alternativa o Passe Social +, um passo essencial para acabar com o passe social tal como o
conhecíamos. Os critérios de acesso a este título foram reduzidos, tal como a discriminação
positiva nas tarifas dos títulos para estudantes e idosos.
Num primeiro momento, o Governo implementou esta medida nos centros urbanos de Lisboa e
Porto, prometendo alargá-la a todo o país, a todos os concelhos, a todas as empresas privadas,
públicas e municipais. No entanto, desde então nada foi feito para além da redução das
indemnizações compensatórias atribuídas às autarquias.
O Bloco de Esquerda tem questionado o Governo sobre este processo desde janeiro, não
recebendo desde então qualquer resposta ou esclarecimento.
A atitude antidemocrática do Governo, revestida de opacidade, visa apenas evitar o devido
esclarecimento das populações.
X 2626 XII 2 - AL
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16:53:07 +01:00
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redução dos preços e aumento da oferta das empresas de transportes públicos, de forma a
incentivar a utilização dos transportes públicos pela população, melhorar a qualidade ambiental
e contribuir para a redução das despesas com transportes das famílias portuguesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer à Câmara Municipal as seguintes
informações:
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão A da ação social
escolar está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
1.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes beneficiários do escalão B da ação social
escolar está disponível neste concelho Em caso afirmativo, desde quando? Quais os
números de vendas destes passes mensalmente?
2.
O passe mensal 4_18@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social
+”)está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
3.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes inseridos em famílias que cumpram o
critério estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 3-A da Portaria n.º 272/2011, de 23 de
setembro, conforme alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro (“Passe Social +”)
está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando? Quais os números de
vendas destes passes mensalmente?
4.
O passe mensal sub23@escola.tp para estudantes beneficiários da ação social escolar direta
no ensino superior está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde quando?
Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
5.
O passe social + Escalão A está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
6.
O passe social + escalão B está disponível neste concelho? Em caso afirmativo, desde
quando? Quais os números de vendas destes passes mensalmente?
7.
Quantos passageiros viajaram nas empresas de transportes públicos do seu concelho em
2012, 2011 e 2010?
8.
Quais os aumentos médios tarifários praticados nas empresas de transportes públicos do seu
concelho em 2012, 2011 e 2010?
9.
Qual o preço da tarifa de bordo mais vendida em 2010, 2011 e 2012? E do título mensal
mais vendido no mesmo período?
10.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 205
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