Acresce que também na Nazaré, relativamente à rede do 1º ciclo, já se tinha verificado uma
injustificada redução de 4 turmas (em vez das 24 turmas necessárias para as matriculas
existentes só foram autorizadas 20).
A confirmar-se este quadro para a rede educativa no concelho da Nazaré e sem considerar os
ajustamentos reclamados pelas entidades locais com competências na área da educação, tornase inevitável o registo de consequências negativas para os alunos cujo percurso educativo é
impedido por uma decisão não devidamente fundamentada.
Face ao que antecede, nos termos regimentais e legais aplicáveis, o deputado abaixo-assinado
do Grupo Parlamentar do PSD vem requerer com caráter de urgência, através de V. Exa., ao
Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Quais as razões que justificam a redução da rede de cursos profissionais, nas escolas
públicas do concelho da Nazaré?
2. Em função da data de publicitação da rede escolar e as consequentes dificuldades na
organização do ano letivo, nomeadamente para os alunos que pretendiam enveredar pela via
profissional, como pensa o Governo resolver a situação dos alunos que se candidataram a
cursos profissionais que não abriram?
3. Pondera o Ministério da Educação e Ciência ajustar a rede de cursos profissionais, em função
do registo de evidentes incongruências – como no caso da Nazaré – e fazê-lo em tempo que
permita as direções das escolas organizarem devidamente o próximo ano letivo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 208
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