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136 | II Série B - Número: 211 | 9 de Agosto de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1522/XII (2.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Lousã 2013-03-28 Requerimento - Licenciamento Zero; Lousã [DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 80 - 82] N.º 1523/XII (2.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Góis 2013-03-28 Requerimento - Licenciamento Zero; Góis [DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 83 - 85] N.º 1526/XII (2.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Coimbra 2013-03-28 Requerimento - Licenciamento Zero; Coimbra [DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 92 - 94] N.º 1527/XII (2.ª)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Cantanhede 2013-03-28 Requerimento - Licenciamento Zero; Cantanhede [DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 95 - 97] N.º 1530/XII (2.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2013-04-12 Reestruturação da rede dos CTT no Porto [DAR II série B 137, 2013-04-17 pág 16 - 17] N.º 1531/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Orísia Roque (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2013-04-17 Aprovação de subsídio pela Câmara Municipal de Braga a 39 Juntas de Freguesia para fazer face às «despesas com o apoio judiciário necessário para intentar a ação judicial contra o Estado, no âmbito da reorganização administrativa [DAR II série B 143, 2013-04-29 pág 8 - 11] N.º 1534/XII (2.ª)-AL Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2013-04-25 Taxa turística; Funchal [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 18 - 19] N.º 1535/XII (2.ª)-AL Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2013-04-25 Taxa turística; Calheta (Madeira) [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 20 - 21] N.º 1538/XII (2.ª)-AL Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2013-04-25 Taxa turística; Ponta do Sol [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 26 - 27] N.º 1540/XII (2.ª)-AL Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2013-04-25 Taxa turística; Porto Santo [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 30 - 31] N.º 1541/XII (2.ª)-AL Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2013-04-25 Taxa turística; Ribeira Brava [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 32 - 33] N.º 1542/XII (2.ª)-AL Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz 2013-04-25 Taxa turística; Santa Cruz [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 34 - 35] N.º 1543/XII (2.ª)-AL Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana 2013-04-25 Taxa turística; Santana [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 36 - 37] N.º 1544/XII (2.ª)-AL Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de São Vicente 2013-04-25 Taxa turística; São Vicente [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 38 - 39] N.º 1546/XII (2.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2013-04-30 Taxa Turística; Baião [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 42 - 43] N.º 1547/XII (2.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2013-04-30 Taxa Turística; Felgueiras [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 44 - 45] N.º 1549/XII (2.ª)-AL José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDSPP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2013-04-30 Taxa Turística; Lousada [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 48 - 49]