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141 | II Série B - Número: 211 | 9 de Agosto de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1689/XII (2.ª)-AL João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2013-05-08 Taxa Turística; Avis [DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 78 - 79] N.º 1690/XII (2.ª)-AL João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2013-05-08 Taxa Turística; Campo Maior [DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 80 - 81] N.º 1692/XII (2.ª)-AL João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 5 - 6] N.º 1696/XII (2.ª)-AL João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 13 - 14] N.º 1698/XII (2.ª)-AL João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 17 - 18] N.º 1700/XII (2.ª)-AL João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 21 - 22] N.º 1702/XII (2.ª)-AL Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 25 - 26] N.º 1704/XII (2.ª)-AL Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 29 - 30] N.º 1705/XII (2.ª)-AL Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 31 - 32] N.º 1706/XII (2.ª)-AL Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 33 - 34] N.º 1708/XII (2.ª)-AL Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2013-05-08 Proposta de Expropriação de imóveis com vista à execução da obra de construção da Pousada da Juventude de Braga a apresentar na reunião de Câmara do próximo dia 9 de maio [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 37 - 38] N.º 1709/XII (2.ª)-AL Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Calheta (Madeira) 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 39 - 40] N.º 1711/XII (2.ª)-AL Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Funchal 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 43 - 44] N.º 1712/XII (2.ª)-AL Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Machico 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 45 - 46] N.º 1713/XII (2.ª)-AL Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 47 - 48] N.º 1714/XII (2.ª)-AL Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de São Vicente 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 49 - 50] N.º 1716/XII (2.ª)-AL Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Porto Santo 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 53 - 54] N.º 1717/XII (2.ª)-AL Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 55 - 56]