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Quinta-feira, 29 de agosto de 2013 II Série-B — Número 215
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Respostas [n.os 237, 241 e 242/XII (2.ª)-AC, n.os 1778, 1946, 1995, 2205, 2222, 2312, 2340, 2397, 2407, 2416, 2421, 2429, 2451, 2452, 2455, 2483, 2488, 2489, 2492, 2499, 2513, 2522, 2525, 2526, 2538, 2549, 2550, 2554, 2556, 2561, 2562, 2566, 2569, 2573, 2577, 2587, 2588, 2592, 2616, 2619, 2622, 2625, 2635, 2636, 2641, 2653, 2670, 2676, 2678, 2683 e 2696/XII (2.ª)-AL]: Do Ministro de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 237/XII (2.ª)-AC do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) sobre Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 241/XII (2.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e João Ramos (PCP) solicitando informação sobre a construção e funcionamento de centrais (reapresentação de requerimento por falta de resposta do Governo).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 242/XII (2.ª)AC do Deputado Luís Pita Ameixa (PS) sobre EDIA.
Cooperação com a Banca.
Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.º 1778/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o encerramento de estações dos CTT.
Da Câmara Municipal de Moita ao requerimento n.º 1946/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o encerramento de estações dos CTT.
Da Câmara Municipal de Pombal ao requerimento n.º 1995/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o encerramento de estações dos CTT.
Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento n.º 2205/XII (2.ª)-AL do Deputado Pedro Pimpão e outros (PSD) sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude e avaliação da aplicação da Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro.
Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.º 2222/XII (2.ª)-AL do Deputado Pedro Pimpão e outros (PSD) sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude e avaliação da aplicação da Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro.
Da Câmara Municipal de Serpa ao requerimento n.º 2312/XII (2.ª)-AL do Deputado Pedro Pimpão e outros (PSD) sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude e avaliação da aplicação da Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro.
Da Câmara Municipal de Penela ao requerimento n.º 2340/XII (2.ª)-AL do Deputado Pedro Pimpão e outros (PSD) sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude e avaliação da aplicação da Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro.
Da Câmara Municipal de Constância ao requerimento n.º 2397/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.º 2407/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o
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Da Câmara Municipal de Figueira da Foz ao requerimento n.º 2416/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Fronteira ao requerimento n.º 2421/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ao requerimento n.º 2429/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Sertã ao requerimento n.º 2451/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.º 2452/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 2455/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.º 2483/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.º 2488/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.º 2489/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ao requerimento n.º 2492/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país Da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao requerimento n.º 2499/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Rio Maior ao requerimento n.º 2513/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Monforte ao requerimento n.º 2522/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Montemor-O-Velho ao requerimento n.º 2525/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.º 2526/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.º 2538/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.º 2549/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao requerimento n.º 2550/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Paredes ao requerimento n.º 2554/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Pedrógão Grande ao requerimento n.º 2556/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Penedono ao requerimento n.º 2561/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Penela ao requerimento n.º 2562/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Pombal ao requerimento n.º 2566/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.º 2569/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Portel ao requerimento n.º 2573/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Porto Moniz ao requerimento n.º 2577/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha ao requerimento n.º 2587/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.º 2588/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 2592/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.º 2616/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.º 2619/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Azambuja ao requerimento n.º 2622/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.º 2625/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 2635/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 2636/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Câmara de Lobos ao requerimento n.º 2641/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Gondomar ao requerimento n.º 2653/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Lourinhã ao requerimento n.º 2670/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Madalena ao requerimento n.º 2676/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Maia ao requerimento n.º 2678/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Marvão ao requerimento n.º 2683/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Da Câmara Municipal de Moita ao requerimento n.º 2696/XII (2.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) sobre o alargamento do Passe Social + a todo o país.
Nota: Os documentos em anexo à resposta n.os 242/XII (2.ª)AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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