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Quinta-feira, 12 de setembro de 2013 II Série-B — Número 221
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
osRequerimentos [n. 2699 a 2717/XII (2.ª)-AL: N.º 2705/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Castro Verde sobre a Carta Social do N.º 2699/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros Município de Castro Verde. (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre a Fundação N.º 2706/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Bracara Augusta. Câmara Municipal de Cuba sobre a Carta Social do Município N.º 2700/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à de Cuba. Câmara Municipal de Aljustrel sobre a Carta Social do N.º 2707/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Município de Aljustrel. Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo sobre a Carta N.º 2701/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Social do Município de Ferreira do Alentejo. Câmara Municipal de Almodôvar sobre a Carta Social do N.º 2708/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Município de Almodôvar. Câmara Municipal de Mértola sobre a Carta Social do N.º 2702/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Município de Mértola. Câmara Municipal de Alvito sobre a Carta Social do N.º 2709/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Município de Alvito. Câmara Municipal de Moura sobre a Carta Social do N.º 2703/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Município de Moura. Câmara Municipal de Barrancos sobre a Carta Social do N.º 2710/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Município de Barrancos. Câmara Municipal de Odemira sobre a Carta Social do N.º 2704/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Município de Odemira. Câmara Municipal de Beja sobre a Carta Social do Município N.º 2711/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à de Beja. Câmara Municipal de Ourique sobre a Carta Social do
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Município de Ourique. Município de Aljezur. N.º 2712/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à N.º 2717/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Serpa sobre a Carta Social do Câmara Municipal de Castro Marim sobre a Carta Social do Município de Serpa. Município de Castro Marim. N.º 2713/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Vidigueira sobre a Carta Social do ———Município de Vidigueira. N.º 2714/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Informação — Por determinação da Presidente da Câmara Municipal de Albufeira sobre a Carta Social do Assembleia da República, de 13 de setembro de 2013, é Município de Albufeira. dispensada a publicação em DAR dos requerimentos ao N.º 2715/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Governo e respetivas respostas, pelo que, a partir da 3.ª Câmara Municipal de Alcoutim sobre a Carta Social do sessão legislativa da XII Legislatura, estes encontram-se Município de Alcoutim. disponíveis, podendo ser pesquisáveis, no portal do N.º 2716/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Parlamento, através do registo nas bases de dados Câmara Municipal de Aljezur sobre a Carta Social do parlamentares.
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REQUERIMENTOS
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2699 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-07-30
O Secretário da Mesa
Raúl de Digitally signed byRaúl de AlmeidaAlmeida (Assinatura)(Assinatur Date: 2013.07.3016:33:30 +01:00a) Reason:Location:
Assunto: Fundação Bracara Augusta
Destinatário: Câmara Municipal de Braga
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
- A Fundação Bracara Augusta foi instituída a 18 de Março de 1996, por escritura outorgada noNotariado Privativo da Câmara Municipal de Braga, tendo sido fundada pelo Município de Braga,pela Universidade do Minho, pela Universidade Católica Portuguesa e pelo CabidoMetropolitano e Primacial de Braga. Desde então, e sobretudo a partir de 2000, a FundaçãoBracara Augusta afirmou-se como uma das peças-chave para o desenvolvimento da cidade deBraga.
- A cidade de Braga foi, em 2012, a Capital Europeia da Juventude, tendo a Fundação BracaraAugusta assumido um papel central na organização do evento, que contou com umaprogramação com mais 14 mil horas dedicadas à juventude, em três grandes áreas de acção(qualificação dos jovens, inclusão da juventude na reflexão sobre o futuro e ainternacionalização da cidade). Foram, contudo, amplamente noticiados, durante o ano de 2012e início de 2013, os sucessivos atrasos de pagamentos por parte da Fundação, que em parteprejudicaram o evento Capital Europeia da Juventude.
- O evento Capital Europeia da Juventude 2012 aproximou, de resto, as várias associações,fundações e restantes movimentos associativos da cidade de Braga, havendo infelizmenteregisto de que essa aproximação dificilmente terá continuidade devido a problemas financeiros.Segundo constou aos Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi isso que aconteceuentre a Fundação Bracara Augusta e a Associação Académica da Universidade doMinho(AAUM), tendo existido por parte da Fundação atrasos no pagamento de verbas devidas àAAUM.
- Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP foram ainda informados que, nos órgãos daFundação Bracara Augusta, há instituições, como a Universidade do Minho, que, embora
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presentes, consideram ter um papel demasiado reduzido na definição das actividades daFundação. Do mesmo modo, fomos informados que o contacto da Fundação com a autarquianão é frequente.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentaisaplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Presidenteda Câmara Municipal de Felgueiras, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos efundamentos que antecedem, a seguinte informação:
1 – Tem a Câmara Municipal de Braga conhecimento dos atrasos no pagamento de verbasa entidades envolvidas no evento Capital Europeia da Cultura 2012 por parte da FundaçãoBracara Augusta? Confirma os atrasos no pagamento de verbas devidas à AssociaçãoAcadémica da Universidade do Minho? Que motivos justificam os atrasos? Existem,neste momento, ainda verbas por pagar por parte da Fundação a outras instituições,entidades ou associações?2 – Que balanço faz do evento Capital Europeia da Cultura 2012 e do papeldesempenhado pela Fundação Bracara Augusta? Considera existirem condições para darcontinuidade ao trabalho desenvolvido no ano de 2012 no âmbito desse evento?3 – Considera que a Universidade do Minho deveria ter uma voz reforçada na FundaçãoBracara Augusta, permitindo-lhe uma intervenção mais importante na definição dasactividades da Fundação?4 – Qual a relação da Fundação Bracara Augusta com a autarquia, e qual o papel destaúltima na definição das actividades da Fundação?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Deputado(a)s
ALTINO BESSA(CDS-PP)
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
JOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2700 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:56:08 +01:00Reason:
Location:
Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALJUSTREL
Destinatário: Câmara Municipal de Aljustrel
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal de Aljustrel o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2701 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:56:04 +01:00Reason:
Location:
Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR
Destinatário: Câmara Municipal de Almodôvar
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal de Almodôvar o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2702 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:56:01 +01:00Reason:
Location:
Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALVITO
Destinatário: Câmara Municipal de Alvito
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal de Alvito o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2703 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:59 +01:00Reason:
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
Destinatário: Câmara Municipal de Barrancos
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal de Aljustrel o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 221 10____________________________________________________________________________________________________________
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2704 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEJA
Destinatário: Câmara Municipal de Beja
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deBeja o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2705 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:54 +01:00Reason:
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE
Destinatário: Câmara Municipal de Castro Verde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deCastro Verdeo envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2706 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:52 +01:00Reason:
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUBA
Destinatário: Câmara Municipal de Cuba
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deCuba o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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X REQUERIMENTO Número 2707 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO
Destinatário: Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deFerreira do Alentejoo envio da Carta Social desteMunicípio.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 221 14____________________________________________________________________________________________________________
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X REQUERIMENTO Número 2708 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MÉRTOLA
Destinatário: Câmara Municipal de Mértola
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deMértola o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2709 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOURA
Destinatário: Câmara Municipal de Moura
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deMoura o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
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X REQUERIMENTO Número 2710 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Destinatário: Câmara Municipal de Odemira
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deOdemira o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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X REQUERIMENTO Número 2711 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:38 +01:00Reason:
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURIQUE
Destinatário: Câmara Municipal de Ourique
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deOurique o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 221 18____________________________________________________________________________________________________________
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X REQUERIMENTO Número 2712 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:35 +01:00Reason:
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Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERPA
Destinatário: Câmara Municipal de Serpa
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deSerpa o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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X REQUERIMENTO Número 2713 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:32 +01:00Reason:
Location:
Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIDIGUEIRA
Destinatário: Câmara Municipal de Vidigueira
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deVidigueira o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 221 20____________________________________________________________________________________________________________
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2714 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:30 +01:00Reason:
Location:
Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA
Destinatário: Câmara Municipal de Albufeira
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deAlbufeira o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2715 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:27 +01:00Reason:
Location:
Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALCOUTIM
Destinatário: Câmara Municipal de Alcoutim
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal de Alcoutim o envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
X REQUERIMENTO Número 2717 / XII ( 2 .ª) - AL Publique - se
PERGUNTA Número / ( .ª) 2013-09-16
O Secretário da Mesa
Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.09.16(Assinatura) 15:55:23 +01:00Reason:
Location:
Assunto: CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM
Destinatário: Câmara Municipal de Castro Marim
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, solicito a V. Exa. sedigne requerer à Câmara Municipal deCastro Marimo envio da Carta Social deste Município.
Palácio de São Bento, sábado, 14 de Setembro de 2013
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.