ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O corpo clínico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) é neste momento insuficiente para
suprir as necessidades de bom funcionamento, sobretudo na especialidade de Medicina Interna
e no Serviço de Urgência. Estes profissionais médicos acumulam horas extraordinárias no
Serviço de Urgência com o consequente desgaste que isso acarreta. A maioria já ultrapassou o
limite das 200 horas extraordinárias anuais e ainda faltam 5 meses para terminar o ano. É por
demais evidente a necessidade de contratar mais médicos.
Há cerca de um ano, o Ministério da Saúde lançou um concurso para aquisição de serviços
médicos através de empresas prestadoras de serviço com o critério único de selecção do menor
preço. Estas empresas não desenvolvem qualquer actividade, servindo apenas como
intermediário entre o serviço de saúde e o médico. A contratação de médicos por estas
empresas é através de recibo verde. Esse concurso, entre outras coisas, motivou uma resposta
forte e determinada dos médicos que realizaram uma greve de dois dias exigindo a contratação
destes profissionais directamente pelo estado com contractos de trabalho justos e inseridos nas
carreiras médicas. O Ministro foi obrigado a recuar e no acordo alcançado pelos Sindicatos
foram abertas vagas para 2000 médicos. Houve o compromisso do Ministro de não abrir mais
concursos através de empresas de prestação de serviço.
Ora dada a situação de emergência verificada no CHBV pela falta de médicos, a Administração
do Centro Hospitalar optou, à revelia de todas as normas de bom senso e de respeito pela
classe médica, por abrir um concurso para contratação de médicos através de uma empresa
prestadora de serviços. Pretende-se contratar médicos em regime de precariedade para
desempenhar funções permanentes na urgência de Medicina Interna e Medicina Intensiva. Esta
situação merece desde já o mais vivo repúdio do PCP. O PCP defende que estes profissionais
devem ser contratados pelo CHBV directamente, inseridos nas carreiras médicas.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de
V. Exa., ao Ministério da Saúde o seguinte:
Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?1.
X 2789 XII 2
2013-09-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.09.11
18:34:17 +01:00
Reason:
Location:
Falta de médicos no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV)
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 222
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