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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

126

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1717/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local

na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 55 - 56]

N.º 1718/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santa Cruz 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local

na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 57 - 58]

N.º 1719/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santana 2013-05-10 Lei de Finanças das Regiões e o Poder

Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14

pág 59 - 60]

N.º 1721/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvaiazere 2013-05-10 Taxa turística [DAR II série B

155, 2013-05-14 pág 63 - 64]

N.º 1724/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2013-05-10 Taxa turística [DAR II série B

155, 2013-05-14 pág 69 - 70]

N.º 1729/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande 2013-05-10 Taxa turística [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 8 - 9]

N.º 1731/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 12 - 13]

N.º 1732/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 14 - 15]

N.º 1734/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 18 - 19]

N.º 1735/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 20 - 21]

N.º 1737/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 24 - 25]

N.º 1738/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre Amaro [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 26 - 27]

N.º 1741/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2013-05-15 Taxa Turística [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 32 - 33]

N.º 1744/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de

Basto 2013-05-15 Taxa Turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 38 - 39]

N.º 1747/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Fafe 2013-05-15 Taxa Turística [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 44 - 45]

N.º 1751/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2013-05-15 Taxa Turística [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 52 - 53]

N.º 1752/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão 2013-05-15 Taxa Turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16

pág 54 - 55]

N.º 1753/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2013-05-15 Taxa Turística [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 56 - 57]

N.º 1755/XII (2.ª)-AL

Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mértola 2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B

157, 2013-05-16 pág 60 - 62]

N.º 1756/XII (2.ª)-AL

Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mesão Frio 2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B

158, 2013-05-17 pág 4 - 6]

N.º 1757/XII (2.ª)-AL

Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mira 2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B

158, 2013-05-17 pág 7 - 9]