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II SÉRIE-B — NÚMERO 44

132

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1527/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2013-03-28 Requerimento - Licenciamento Zero

[DAR II série B 130, 2013-04-08 pág 95

- 97]

N.º 1530/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto 2013-04-12 Reestruturação da rede dos CTT no

Porto

[DAR II série B 137, 2013-04-17 pág 16

- 17]

N.º 1531/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Orísia Roque (CDS-PP),

Margarida Neto (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2013-04-17

Aprovação de subsídio pela Câmara Municipal de Braga a 39 Juntas de

Freguesia para fazer face às «despesas com o apoio judiciário necessário para intentar a ação

judicial contra o Estado, no âmbito da reorganização admi

[DAR II série B 143, 2013-04-29 pág 8 -

11]

N.º 1534/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 18

- 19]

N.º 1535/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 20

- 21]

N.º 1538/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 26

- 27]

N.º 1540/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto

Santo 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 30

- 31]

N.º 1541/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 32

- 33]

N.º 1542/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 34

- 35]

N.º 1543/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 36

- 37]

N.º 1544/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de São

Vicente 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 38

- 39]

N.º 1546/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião 2013-04-30 Taxa Turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 42

- 43]

N.º 1547/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2013-04-30 Taxa Turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 44

- 45]

N.º 1549/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2013-04-30 Taxa Turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 48

- 49]

N.º 1550/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2013-04-30 Taxa Turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 50

- 51]

N.º 1552/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos

2013-04-30 Taxa Turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 54

- 55]