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9 DE MAIO DE 2014

137

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1686/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António 2013-05-08 Taxa turistíca

[DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 72

- 73]

N.º 1688/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de

Arronches 2013-05-08 Taxa Turística

[DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 76

- 77]

N.º 1689/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2013-05-08 Taxa Turística

[DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 78

- 79]

N.º 1690/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo

Maior 2013-05-08 Taxa Turística

[DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 80

- 81]

N.º 1692/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2013-05-08 Taxa Turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 5 -

6]

N.º 1696/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2013-05-08 Taxa Turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 13

- 14]

N.º 1698/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2013-05-08 Taxa Turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 17

- 18]

N.º 1700/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de

Portalegre 2013-05-08 Taxa Turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 21

- 22]

N.º 1702/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2013-05-08 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 25

- 26]

N.º 1704/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Pedrógão Grande 2013-05-08 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 29

- 30]

N.º 1705/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2013-05-08 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 31

- 32]

N.º 1706/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2013-05-08 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 33

- 34]

N.º 1708/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2013-05-08

Proposta de Expropriação de imóveis com vista à execução da

obra de construção da Pousada da Juventude de Braga a apresentar na reunião de Câmara do próximo dia 9

de maio

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 37

- 38]

N.º 1709/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 39

- 40]

N.º 1711/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Funchal 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder

Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 43

- 44]

N.º 1712/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de

Machico 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 45

- 46]

N.º 1713/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ponta

do Sol 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 47

- 48]