II SÉRIE-B — NÚMERO 44

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1714/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de São

Vicente 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 49

- 50]

N.º 1716/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Porto

Santo 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 53

- 54]

N.º 1717/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 55

- 56]

N.º 1718/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santa

Cruz 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 57

- 58]

N.º 1719/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santana 2013-05-10 Lei de Finanças das Regiões e o

Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 59

- 60]

N.º 1721/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Alvaiazere 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 63

- 64]

N.º 1724/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Bombarral 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 69

- 70]

N.º 1729/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de

Marinha Grande 2013-05-10 Taxa turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 8 -

9]

N.º 1731/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre

Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 12

- 13]

N.º 1732/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo

de Paiva 2013-05-15

Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 14

- 15]

N.º 1734/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Felgueiras 2013-05-15

Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 18

- 19]

N.º 1735/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de

Lousada 2013-05-15

Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 20

- 21]

N.º 1737/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços

de Ferreira 2013-05-15

Parqueamento no Hospital Padre Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 24

- 25]

N.º 1738/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2013-05-15 Parqueamento no Hospital Padre

Amaro

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 26

- 27]

N.º 1741/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2013-05-15 Taxa Turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 32

- 33]

N.º 1744/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

2013-05-15 Taxa Turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 38

- 39]

N.º 1747/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Fafe 2013-05-15 Taxa Turística

[DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 44

- 45]