II SÉRIE-B — NÚMERO 56

120

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1531/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Orísia Roque (CDS-PP), Margarida Neto

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Braga 2013-04-17

Aprovação de subsídio pela Câmara Municipal de Braga a 39 Juntas de

Freguesia para fazer face às «despesas com o apoio judiciário necessário para

intentar a ação judicial contra o Estado, no âmbito da reorganização admi

[DAR II série B 143, 2013-04-29 pág 8 - 11]

N.º 1534/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2013-04-25 Taxa turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 18 - 19]

N.º 1535/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 20 - 21]

N.º 1538/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do

Sol 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 26 - 27]

N.º 1540/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto

Santo 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 30 - 31]

N.º 1541/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 32 - 33]

N.º 1542/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz 2013-04-25 Taxa turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 34 - 35]

N.º 1543/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana 2013-04-25 Taxa turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 36 - 37]

N.º 1544/XII (2.ª)-AL

Rui Barreto (CDS-PP) Câmara Municipal de São

Vicente 2013-04-25 Taxa turística

[DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 38 - 39]

N.º 1546/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Baião 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 42 - 43]

N.º 1547/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 44 - 45]

N.º 1549/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 48 - 49]

N.º 1550/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Maia 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 50 - 51]

N.º 1552/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Matosinhos 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 54 - 55]

N.º 1554/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 58 - 59]

N.º 1555/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 60 - 61]

N.º 1556/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 62 - 63]

N.º 1557/XII (2.ª)-AL

José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert

(CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso 2013-04-30 Taxa Turística [DAR II série B 146, 2013-05-03 pág 64 - 65]