II SÉRIE-B — NÚMERO 56

124

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1686/XII (2.ª)-AL

Artur Rêgo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real

de Santo António 2013-05-08 Taxa turistíca

[DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 72 - 73]

N.º 1688/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 76 - 77]

N.º 1689/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 78 - 79]

N.º 1690/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo

Maior 2013-05-08 Taxa Turística

[DAR II série B 152, 2013-05-10 pág 80 - 81]

N.º 1692/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 5 - 6]

N.º 1696/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 13 - 14]

N.º 1698/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 17 - 18]

N.º 1700/XII (2.ª)-AL

João Paulo Viegas (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2013-05-08 Taxa Turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 21 - 22]

N.º 1702/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 25 - 26]

N.º 1704/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pedrógão

Grande 2013-05-08 Taxa turística

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 29 - 30]

N.º 1705/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 31 - 32]

N.º 1706/XII (2.ª)-AL

Manuel Isaac (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2013-05-08 Taxa turística [DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 33 - 34]

N.º 1708/XII (2.ª)-AL

Altino Bessa (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2013-05-08

Proposta de Expropriação de imóveis com vista à execução da obra de construção da

Pousada da Juventude de Braga a apresentar na reunião de Câmara do

próximo dia 9 de maio

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 37 - 38]

N.º 1709/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Calheta

(Madeira) 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 39 - 40]

N.º 1711/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Funchal 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local

na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 43 - 44]

N.º 1712/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Machico 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local

na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 45 - 46]

N.º 1713/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ponta do

Sol 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 47 - 48]

N.º 1714/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de São

Vicente 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 49 - 50]

N.º 1716/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Porto

Santo 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 53 - 54]

N.º 1717/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Ribeira

Brava 2013-05-10

Lei de Finanças Regionais e o Poder Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 55 - 56]

N.º 1718/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santa Cruz 2013-05-10 Lei de Finanças Regionais e o Poder Local

na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 57 - 58]

N.º 1719/XII (2.ª)-AL

Jacinto Serrão (PS) Câmara Municipal de Santana 2013-05-10 Lei de Finanças das Regiões e o Poder

Local na Madeira

[DAR II série B 155, 2013-05-14 pág 59 - 60]