Sábado, 4 de outubro de 2014 II Série-B — Número 3

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os

218 a 220/XII (4.ª)]:

N.º 218/XII (4.ª) — De congratulação pela renúncia por parte do Governo espanhol da intenção de voltar a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez (BE).

N.º 219/XII (4.ª) — De saudação à Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa pela conquista do título de campeã da Europa (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

N.º 220/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Assembleia da República Vítor Pereira

Crespo (PSD). Petição n.

o 428/XII (4.ª)]:

Apresentada pela AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, solicitando à Assembleia da República a reposição do IVA nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e hotelaria, e consequente alteração legislativa.