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Sábado, 6 de dezembro de 2014 II Série-B — Número 16

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 229 a 233/XII (4.ª)]:

N.º 229/XII (4.ª) — De louvor pelo fim da participação da missão das Forças Armadas Portuguesas no Afeganistão (CDS-PP, PSD e PS).

N.º 230/XII (4.ª) — De solidariedade para com o povo de Cabo Verde pela erupção na ilha do Fogo (PS).

N.º 231/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do Engenheiro José de Sousa Veloso (CDS-PP e PSD).

N.º 232/XII (4.ª) — De congratulação pela inscrição do Cante Alentejano na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da UNESCO (PCP, BE, PS, Os Verdes e CDS-PP).

N.º 233/XII (4.ª) — De solidariedade e apelo à resolução da questão das Malvinas (PCP, BE e Os Verdes). Apreciações parlamentares [n.os 123 e 124/XII (4.ª)]:

N.º 123/XII (4.ª) — Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 172-A/2014 que altera, ao abrigo e no desenvolvimento da Lei n.º 30/2013 – Lei de Bases da Economia Social, de 8 de maio, o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e 29/86, de 19 de fevereiro.

N.º 124/XII (4.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo. Petições [n.os 423/XII (3.ª) e 445/XII (4.ª)]:

N.º 423/XII (3.ª) [Apresentada por Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC)]: — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 445/XII (4.ª) — Apresentada por Dulce de Sousa Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.