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17 DE JANEIRO DE 2015

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 A estratégia da TAP deve estar permanentemente alinhada com os interesses geopolíticos e

geoeconómicos portugueses e tem de assegurar as ligações aéreas essenciais num país

geograficamente descontínuo bem como as ligações às principais comunidades de emigrantes.

Face às tendências atuais de mercado e ao crescimento verificado, na Europa, das grandes empresas

aéreas, uma TAP forte é o garante de concorrência no sector em Portugal.

Uma privatização que não garanta uma posição de controlo na TAP e seja uma privatização de 100%, a dois

tempos, deixa-nos nas mãos de interesses e economias de grande escala que não coincidem com os interesses

portugueses e os da nossa economia.

Nestes termos, e para os efeitos do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da

Constituição da República Portuguesa e do artigo 189.º do Regimento da Assembleia da República, os

Deputados do Partido Socialista abaixo-assinados vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-

Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro.

Palácio de São Bento, 16 de janeiro de 2015.

Os Deputados do PS, Ferro Rodrigues — João Paulo Correia — Pedro Nuno Santos — Mota Andrade —

Ana Catarina Mendonça Mendes — Hortense Martins — Inês de Medeiros — Rui Paulo Figueiredo — Pedro

Farmhouse — António Cardoso — Manuel Mota — Luís Pita Ameixa — Sandra Pontedeira — Sandra Cardoso

— Paulo Pisco — Jorge Fão — Acácio Pinto — Agostinho Santa — Paulo Ribeiro de Campos — Ana Paula

Vitorino — Idália Salvador Serrão — Fernando Serrasqueiro — Jacinto Serrão — Jorge Rodrigues Pereira —

Eduardo Cabrita — Carlos Enes — Maria Gabriela Canavilhas — Fernando Jesus — Jorge Manuel Gonçalves

— Eurídice Pereira.

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