Sexta-feira, 17 de abril de 2015 II Série-B — Número 41

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Votos [n.os 269 e 270/XII (4.ª)]:

N.º 269/XII (4.ª) — De louvor pela distinção do Padre Joaquim Carreira como «Justo entre as Nações» (PS, PSD e CDS-PP).

N.º 270/XII (4.ª) — De pesar pelo naufrágio no Mediterrâneo (BE). Petições [n.os 446, 458, 469 e 493/XII (4.ª)]:

N.º 446/XII (4.ª) (Apresentada por Maria João Figueira Belchior e outros, solicitando à Assembleia da República a imediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil): — Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

N.º 458/XII (4.ª) (Apresentada pelo Movimento Estudantil "Basta, na rua pela Escola Pública", contra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.º 469/XII (4.ª) (Apresentada pela Associação de Pais e

Encarregados de Educação da Escola Secundária da Maia,

solicitando à Assembleia da República a alteração dos rácios

de auxiliares de ação educativa nas escolas):

— Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e

Cultura.

N.º 493/XII (4.ª) — Apresentada por Luís Alberto Salgado

Martins Moreira e outros, solicitando à Assembleia da

República que apresentem uma moção de censura ao

Governo de modo a ser cumprido o disposto na alínea a), n.º

1, do artigo 26.º da Lei n.º 43/90, com as alterações que lhe

são introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, pela Lei n.º

15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24 de

agosto (Exercício do direito de petição).