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Sexta-feira, 29 de maio de 2015 II Série-B — Número 49

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Voto n.o 288/XII (4.ª): De pesar pelo falecimento de Jorge Morais Barbosa (CDS-PP). Apreciação parlamentar n.o 123/XII (4.ª) (Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 172-A/2014 que altera, ao abrigo e no desenvolvimento da Lei n.º 30/2013 – Lei de Bases da Economia Social, de 8 de maio, o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 9/85, de 9 de

janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e 29/86, de 19 de fevereiro): — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho. Petição n.o 438/XII (4.ª) (Apresentada por Henrique dos Reis Leal e outros, solicitando à Assembleia da República a reposição das concessões de transportes ferroviários entretanto extintas): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.