Sexta-feira, 12 de junho de 2015 II Série-B — Número 52

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Voto n.o 289/XII (4.ª): De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Américo Salteiro (PS). Apreciações parlamentares [n.os 141 a 145/XII (4.ª)]:

N.º 141/XII (4.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 92/2015, de 29 de maio, que cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal.

N.º 142/XII (4.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, que cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal.

N.º 143/XII (4.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, que cria um sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.

N.º 144/XII (4.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 101-A/2015, de 4 de junho, que aprova um mecanismo extraordinário de correção cambial às remunerações e abonos dos trabalhadores das carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, bem como dos trabalhadores da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, e do Turismo de Portugal, IP, que exerçam funções na dependência funcional dos chefes de missão diplomática.

N.º 145/XII (4.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro. Petições [n.os 282/XII (2.ª) 503, 513 e 521/XII (4.ª)]:

N.º 282/XII (2.ª) (Apresentada por José Dinarte Fernandes Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República a abertura de uma tarifa de estudante na companhia aérea TAP Portugal para voos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 503/XII (4.ª) (Apresentada pela URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses, solicitando a intervenção da Assembleia da República para a concretização do "Tributo aos mártires do século XX" no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto): — Relatório final da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 513/XII (4.ª) — Apresentada por Mónica Sofia Correia Barbosa e outros, solicitando à Assembleia da República que a presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco seja assegurada em todas as Unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças.

N.º 521/XII (4.ª) — Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), solicitando à Assembleia da República a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.