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Sexta-feira, 19 de junho de 2015 II Série-B — Número 53

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Voto n.o 290/XII (4.ª): De pesar pelo falecimento do ex-Deputado António Marques Mendes (PSD). Apreciação parlamentar n.o 146/XII (4.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo. Petições [n.os 338, 421/XII (3.ª), 486, 499, 518, 519, 520, 523 e 525/XII (4.ª)]:

N.º 338/XII (3.ª) (Apresentada pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, solicitando à Assembleia da República a adoção de legislação, na área das telecomunicações, que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos

encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 421/XII (3.ª) (Apresentada por André Filipe dos Santos Lima e Soraia Santos, solicitando à Assembleia da República a alteração ao artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, de forma a salvaguardar os cidadãos portugueses relativamente a algumas condicionantes utilizadas nos períodos de fidelização impostos pelas empresas de comunicações eletrónicas): — Vide petição n.º 338/XII (3.ª).

N.º 486/XII (4.ª) (Apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, solicitando à Assembleia da República a manutenção da Ambulância de Emergência Médica (AEM) do INEM em Alcantarilha): — Relatório final da Comissão de Saúde.