19 DE JUNHO DE 2015

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apesar de afastada do curso, injustificadamente, continua disponível para orientar o projeto educativo que vinha

a ser desenvolvido e proceder às necessárias melhorias com vista às adequações consideradas necessárias.

III – Análise da Petição

i. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificado o subscritor,

estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º e 17.º da LDP (Lei

n.º 43/90, de 10 de agosto, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de

junho, e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto);

ii. Da pesquisa efetuada à base de dados da iniciativa parlamentar e do processo legislativo (PLC), de

acordo com a competente análise efetuada pelos serviços na respetiva nota de admissibilidade, não

foi localizada nenhuma petição ou iniciativa legislativa sobre a matéria.

iii. A matéria peticionada, pese embora inserir-se na competência do Governo, pois está em causa uma

escola com contrato de associação com o Ministério da Educação e Ciência, deve ser apreciada pela

Assembleia da República, no exercício das funções de fiscalização dos atos do Governo e da

Administração.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedido de informação à Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO)

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da LDP, foi questionada a Associação Nacional de

Escolas Profissionais, a 27 de abril de 2015, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição

no prazo máximo de 20 dias.

Em resposta ao pedido de informação, a Associação informou que são do conhecimento da ANESPO as

manifestações públicas de protesto por parte dos alunos do curso referido, no decorrer do presente ano letivo.

Consideram que a exposição pública de desagrado do funcionamento de qualquer curso profissional é

contraproducente em relação à implementação e alargamento desta oferta de ensino, conforme prepósito

enunciado pelo Ministro da Educação e Ciência.

Consideram ainda que a especificidade desta oferta formativa requer uma grande capacidade e facilidade de

contratação de técnicos específicos para a área de formação em causa.

A ANESPO, através das suas associadas tem condições de garantir a continuidade desta oferta formativa

na região onde a escola em causa está inserida se esta for a solução para o caso.

b) Pedido de Informação ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da LDP, foi questionado o Presidente da Câmara

Municipal de Vila Nova de Famalicão, a 27 de abril de 2015, para que se pronunciasse sobre o conteúdo da

presente petição no prazo máximo de 20 dias.

Em resposta ao pedido de informação, o Presidente da Câmara começa por salientar a preocupação com a

impossibilidade de manutenção do Curso de Teatro, por ordem da DGEstE, nas instalações atuais, constatando-

se que, de momento, não há disponibilidade de qualquer outro parceiro para alocar este curso, pelo que a sua

manutenção pode acabar por ser salvaguardada, apenas, nas instalações de Riba de Ave.

A par desta questão, realça que, de acordo com a Direção Pedagógica do Externato, as relações entre escola

e os alunos e seus respetivos pais/encarregados de educação estão perfeitamente normalizadas,

contrariamente à informação prestadas pelos representantes dos pais que manifestam descontentamento e

vontade de abandonar a escola devido à alteração do modusoperandi da escola.

Salientam a existência de inúmeras queixas, da parte dos pais e dos alunos, relativas ao funcionamento da

escola, considerando preocupante o desânimo dos alunos, tendo inclusive disponibilizado os seus serviços de

mediação entre parte, pela via do diálogo, com o objetivo de normalizar o funcionamento do Curso Profissional

de Artes do Espetáculo, do Externato Delfim Ferreira (até hoje, por parte da Direção, nunca foi manifestado

qualquer interesse na mediação da autarquia).

Alertam para a necessidade de resolução do problema para bem dos alunos, das sua famílias, da Escola e

do município.