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existência de pendência de mandato de detenção nacional relativo ao Major Canto e Castro

118/2013

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Solicitação da disponibilização da morada, em Londres, do Major José Bernardo do Canto e Castro e informação sobre a existência de mandato judicial nacional ou internacional relativa à mesma pessoa.

Informa que foi enviado of. à nossa Embaixada em Londres, com conhecimento à D.G. dos Assuntos e Comunidades Portuguesas: Em 23-09-2013: informa que o cidadão José Bernardo do Canto e Castro tem pendentes mandatos de captura Europeu e internacional

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117/2013

D.G. de Reinserção e Serviços Prisionais

Pedido para que seja providenciada a presença de Fernando Farinha Simões para prestar depoimento, à porta fechada, perante esta Comissão, no próximo dia 17 de julho de 2013, no Palácio de São Bento, em Lisboa, municiado de documentação que for entendida como relevante.

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Audição realizada em 17-07-2013

116/2013 Inspetor-geral de Finanças

Informação sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão e a suspensão deste prazo no período compreendido entre 24 de julho e 1 de outubro de 2013. Na sequência do presente no ofício 63/XCPITC/2013, de 07-05-2013, e respetivo anexo, cumpre solicitar esclarecimento sobre os constrangimentos que podem provocar na auditoria final ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) que se encontra a ser realizada pelos peritos designados pela Inspeção- Geral de Finanças e ainda sobre o ponto de situação da referida auditoria.

Resposta ao Of. 116/XCOPITC/2013: informa que a equipa foi credenciada pelo EMGFA na semana de 15-07-2013, tendo já começado os seus trabalhos.

T.C. 1 Cópia aos Srs. deputados; 2- Notificar os Srs Inspetores para audição urgente

Audição agendada para 23-07-2013

115/2013 Secretário do Solicitação para que se Resposta aos of.s -

1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________

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