Debates Parlamentares - Diário 056, p. 36 (2015-07-01)

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Conselho de Estado

submeta o assunto ao Conselho de Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do seu Regimento, no sentido de deliberar acerca da necessária autorização para que o Senhor General, enquanto membro do Conselho, possa prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, numa reunião a agendar proximamente, e que terá lugar no Palácio de São Bento, em Lisboa.

114/XCPITC/2013 e 115/XCPITC/2013: solicitação de autorização para prestação de depoimento, por escrito, dos Senhores Conselheiros de Estado General António Ramalho Eanes e Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

114/2013 Secretário do Conselho de Estado

Solicitação para que se submeta o assunto ao Conselho de Estado, no sentido de deliberar acerca da necessária autorização para que o Senhor General, enquanto membro do Conselho, possa prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, numa reunião a agendar proximamente, e que terá lugar no Palácio de São Bento, em Lisboa.

Resposta aos of.s 114/XCPITC/2013 e 115/XCPITC/2013: solicitação de autorização para prestação de depoimento, por escrito, dos Senhores Conselheiros de Estado General António Ramalho Eanes e Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

113/2013 Ministro da Economia e do Emprego

Solicitação para que, com urgência, seja fornecida indicação relativa aos movimentos (aterragens e descolagens) no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no dia 4 de dezembro de 1980, entre as 09.00 horas e as 23.00 horas.

Informa que não existem registos de movimentos (aterragens e descolagens) (aterragens e descolagens) no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no dia 4 de dezembro de 1980, entre as 09.00 horas e as 23.00 horas.

T.C. Comunicar aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares

112/2013 Ministro da Administração Interna

Solicitação para que sejam requeridas, com urgência, junto da Polícia Judiciária as declarações das várias testemunhas inquiridas no âmbito da investigação da morte do Eng.º José Moreira, ocorrida em 1983.

Acusa a receção do of. 112/XCPITC/2013: solicitação de declarações de testemunhas, no âmbito da investigação da morte do Eng.º José Moreira e solicita que o

T.C. Aos Srs. Deputados Enviado aos Srs. Deputados em 31-07-2013

II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________

35 Conselho de Estado submeta o assunto ao Conselho de Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do seu Regimento, no sentido de deliberar acerca da necessária autorização para que o Senhor General, enquanto membro do Conselho, possa prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, numa reunião a agendar proximamente, e que terá lugar no Palácio de São Bento, em Lisboa. 114/XCPITC/2013 e 115/XCPITC/2013: solicitação de autorização para prestação de depoimento, por escrito, dos Senhores Conselheiros de Estado General António Ramalho Eanes e Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. 114/2013 Secretário do Conselho de Estado Solicitação para que se submeta o assunto ao Conselho de Estado, no sentido de deliberar acerca da necessária autorização para que o Senhor General, enquanto membro do Conselho, possa prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, numa reunião a agendar proximamente, e que terá lugar no Palácio de São Bento, em Lisboa. Resposta aos of.s 114/XCPITC/2013 e 115/XCPITC/2013: solicitação de autorização para prestação de depoimento, por escrito, dos Senhores Conselheiros de Estado General António Ramalho Eanes e Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. - 113/2013 Ministro da Economia e do Emprego Solicitação para que, com urgência, seja fornecida indicação relativa aos movimentos (aterragens e descolagens) no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no dia 4 de dezembro de 1980, entre as 09.00 horas e as 23.00 horas. Informa que não existem registos de movimentos (aterragens e descolagens) (aterragens e descolagens) no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no dia 4 de dezembro de 1980, entre as 09.00 horas e as 23.00 horas. T.C. Comunicar aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares - 112/2013 Ministro da Administração Interna Solicitação para que sejam requeridas, com urgência, junto da Polícia Judiciária as declarações das várias testemunhas inquiridas no âmbito da investigação da morte do Eng.º José Moreira, ocorrida em 1983. Acusa a receção do of. 112/XCPITC/2013: solicitação de declarações de testemunhas, no âmbito da investigação da morte do Eng.º José Moreira e solicita que o T.C. Aos Srs. Deputados Enviado aos Srs. Deputados em 31-07-2013 - II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________36

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