II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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VOTO N.º 291/XII (4.ª)

DE SOLIDARIEDADE COM TEKBAR HADDI, MÃE DO JOVEM SAHARAUI ASSASSINADO

O caso de Tekbar Haddi está a gerar uma onda de solidariedade na Europa. Esta mãe saharaui esteve em

greve de fome durante 36 dias apenas para reivindicar que o Governo marroquino lhe devolvesse o corpo do

filho para lhe dar um enterro digno.

O seu filho, Mohamed Lamin Haidala, de 21 anos, foi atacado em janeiro por colonos marroquinos na capital

do Sahara Ocidental, El Aaiún. Depois de ter sido esfaqueado no pescoço, foi preso pelas autoridades

marroquinas sem que lhe tivesse sido prestado auxílio médico para além de uma sutura feita por um enfermeiro

sem anestesia nem desinfetantes.

Depois de dois dias em que foi mantido no chão da esquadra, Mohamed Lamin Haidala acabou por morrer,

vítima das lesões do ataque. Devido à recusa dos médicos e das autoridades, a família não teve direito a

quaisquer explicações, documento escrito ou autópsia, ou sequer ao corpo de Mohamed. Para além disso, a

casa da família de Mohamed permanece cercada pelas autoridades marroquinas e nenhum dos atacantes foi

preso.

A mãe, Tekbar, iniciou então a greve de fome para pedir justiça pela morte do seu filho. Ainda em maio foi

recebida em Estrasburgo por um grupo de eurodeputados e obteve inúmeras declarações de apoio.

No dia 20 de junho, Tekbar Haddi teve de suspender a greve, após ser hospitalizada pela quinta vez. Gerou-

se então uma cadeia de solidariedade internacional que se expressou pela realização de 24 horas de greve de

fome em cadeia. Mais de 400 organizações aderiram a esta causa. No dia 2 de julho, ativistas dos direitos

humanos fizeram também 24 horas de greve de fome em Lisboa, em frente à Assembleia da República.

O caso da luta desta mãe saharaui contra as autoridades marroquinas apenas pelo direito a enterrar o seu

filho e a fazer justiça à sua morte, deve mobilizar-nos a todos pela defesa dos direitos humanos e dos princípios

mais básicos do humanismo.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua solidariedade à luta da mãe saharaui

Tekbar Haddi pelo direito a pedir justiça pelo assassinato do seu filho, e apela a todas as entidades responsáveis

para que respeitem e façam respeitar os direitos humanos deste povo e desta mulher.

Palácio de S. Bento, 3 de julho de 2015.

Os Deputados do BE, Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda —

Helena Pinto — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca — Eugénia Taveira.

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VOTO N.º 292/XII (4.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO EM ANGOLA

No dia 20 de junho, o regime angolano deteve 13 jovens ativistas cívicos durante uma reunião onde discutiam

formas de desobediência pacífica à ditadura de José Eduardo dos Santos.

Nos dias seguintes, outros dois jovens foram igualmente detidos por pertencerem a este mesmo grupo, que

se encontra regularmente para discutir política e intervenção cívica.

Depois de detidos, a polícia revistou as suas casas sem apresentar qualquer mandato de busca. Apreendeu

essencialmente livros e manuscritos como prova de que os jovens estariam envolvidos em «atos preparatórios

para o cometimento de uma rebelião».

Muitos destes jovens organizam, desde 2011, manifestações pacíficas onde exigem a demissão do

Presidente angolano, exigindo democracia e liberdade para a terra onde vivem. Desde 2011 que muitos deles