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Sexta-feira, 3 de junho de 2016 II Série-B — Número 33

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Votos [n.os 85 a 89/XIII (1.ª)]:

N.º 85/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Secretário Regional da Economia e da Cooperação Externa do Governo Regional da Madeira, Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia (PSD e PS).

N.º 86/XIII (1.ª) — De congratulação pela libertação da Deputada ucraniana Nadiia Savchenko (PSD, PS e CDS-PP).

N.º 87/XIII (1.ª) — De pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz, Secretário-Geral da Frente Polisário (BE e PS).

N.º 88/XIII (1.ª) — De condenação pela decisão do Parlamento turco de suspender a proteção constitucional da imunidade parlamentar aos Deputados do Partido Democrático dos Povos (HDP) (BE).

N.º 89/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do fadista Vicente da Câmara (CDS-PP, PSD e PS). Petições [n.os 61, 66 e 111/XIII (1.ª)]:

N.º 61/XIII (1.ª) (Apresentada pela Associação de Pais e de

Encarregados de Educação da Escola Secundária de

Camões, solicitando à Assembleia da República a

reabilitação e requalificação do "Liceu Camões):

— Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.

N.º 66/XIII (1.ª) (Apresentada por António Carlos Carvalho e

outros, solicitando à Assembleia da República que proceda à

aprovação de um regime especial de aposentação para os

docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do

ensino básico):

— Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.

N.º 111/XIII (1.ª) — Apresentada por Inês Alexandra Rebelo de Almeida Mendes e outros, solicitando à Assembleia da

República a alteração do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei

n.º 9/2016, de 7 de março, no sentido de estabelecer regras

concursais iguais nos concursos de recrutamento de

docentes do ensino regular e do ensino artístico

especializado.