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3 DE JUNHO DE 2016

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São proponentes, nos termos previstos no artigo 75.º do Regimento da Assembleia da República, os

seguintes Deputados: Luís Montenegro (PSD) — Carlos César (PS) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Duarte

Marques (PSD) — Adão Silva (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — Miguel Morgado

(PSD) — Pedro Delgado Alves (PS) — Paulo Neves (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Lara Martinho

(PS) — Fernando Negrão (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Marco António Costa (PSD) — Rubina

Berardo (PSD) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Edite Estrela (PS) — Carlos Costa Neves (PSD) — André Pinotes

Batista (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — António

Cardoso (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Berta Cabral

(PSD) — Carla Sousa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Wanda Guimarães (PS)

— Francisco Rocha (PS) — Joana Lima (PS) — João Torres (PS) — Diogo Leão (PS) — Ivan Gonçalves (PS)

— Sara Madruga da Costa (PSD) — Paulo Neves (PSD).

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VOTO N.º 87/XIII (1.ª)

DE PESAR PELA MORTE DE MOHAMED ABDELAZIZ, SECRETÁRIO-GERAL DA FRENTE POLISÁRIO

Faleceu, no dia 31 de maio, aos 68 anos, Mohamed Abdelaziz, Secretário-Geral da Frente Polisário.

Nascido no então Sahara Espanhol, Mohamed Abdelaziz dedicou toda a sua vida à causa da independência

sarauí, tendo, em 1968, sido um dos fundadores do Movimento Nacional de Libertação Sarauí e, em 1973, da

Frente Popular de Libertação de Saguia El Hamra e Rio do Ouro, mais conhecida como Frente Polisário, de que

foi líder desde 1976 até à data do seu falecimento.

Estudou Medicina em Marrocos e, abdicando de qualquer conforto e sucesso individual, sacrificou a sua vida

pela libertação da sua terra de qualquer domínio colonial e pelo reconhecimento do direito do seu povo à

autodeterminação e à independência.

No dizer dos seus companheiros de convicções e de luta, Mohamed Abdelaziz soube associar a sabedoria

e a ponderação com o compromisso sincero e firme pela libertação do Sahara Ocidental. Sempre foi

considerado, unanimemente, um construtor de consensos, que repudiava o uso do terrorismo e que sempre

defendeu que a guerrilha contra os ocupantes do Sahara Ocidental não tivesse populações e equipamentos

civis como alvo. Mohamed Abdelaziz considerava, também, que a realização do referendo sobre a

independência do Sahara Ocidental era algo totalmente irrenunciável.

Homem de convicções firmes e determinado combatente por uma solução justa e duradoura para a terra dos

e das sarauís e contra o esquecimento da comunidade internacional, Mohamed Abdelaziz implicou-se totalmente

na negociação político-diplomática visando esse objetivo, sob a égide das Nações Unidas e da Organização de

Unidade Africana.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz

e transmite as suas condolências a todos os que se têm empenhado em encontrar uma solução pacífica justa e

duradoura, sob a égide das Nações Unidades, que assegure os direitos do povo sarauí.

Assembleia da República, 1 de junho de 2016.

Os Deputados: José Manuel Pureza (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana

Mortágua (BE) — Pedro Soares (BE) — Isabel Pires (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE)

— Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge

Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira

(BE) — Paulino Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Carla Sousa (PS).

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