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3 DE AGOSTO DE 2016

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Pelas vastas e dramáticas implicações que o Acordo terá para os cidadãos europeus, consideramos este

procedimento inadmissível e profundamente antidemocrático e uma tentativa de ignorar a forte mobilização

demonstrada pela sociedade civil europeia contra o CETA e o seu congénere TTIP (Transatlantic Trade and

Investment Partnership – acordo entre a UE e os EUA).

Assim, tendo em conta que seria totalmente incompatível com a essência da democracia, da cidadania e até

da soberania uma imposição do CETA aos cidadãos portugueses, requeremos, nesta petição:

– que o texto do CETA e as suas consequências sejam debatidos publicamente na Assembleia da República;

e

– que a decisão sobre a sua ratificação ou não ratificação tenha lugar na Assembleia da República.

Data de entrada na AR: 8 de junho de 2016.

O primeiro subscritor, Plataforma Não ao Tratado Transatlântico.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4230 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.