4 DE NOVEMBRO DE 2016

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Intervieram as Senhoras e os Senhores Deputados: Carla Cruz (PCP) para agradecer a exposição dos

peticionários e manifestar a oposição do PCP à ratificação do CETA e à sua entrada em vigor tendo em conta

que implica um nivelamento para baixo do quadro regulatório, em especial de normas ambientais e alimentares,

e o facto desta facilitação ao comércio livre pôr em causa a saúde pública e serviços públicos; nestes termos o

PCP opunha-se à entrada em vigor provisória do Tratado, concluindo que haveria oportunidade para procurar

uma discussão em Plenário; Francisca Parreira (PS) parasalientar a sua presença não apenas para a efeitos

da realização da audição nos termos legalmente previstos, mas também como oportunidade para ouvir os

peticionários, que saudava, e para dizer que o Parlamento não estava alheado desta questão tendo já sido

promovido um amplo debate na Assembleia da República relativamente ao CETA e ao TTIP, e notando, por fim,

que os objetivos dos peticionários tinham sido já alcançados com a necessária discussão em Plenário da petição

apresentada; Isabel Pires (BE) agradecendo a exposição dos peticionários e, evitando repetir o já antes

exposto, manifestar o desejo de que a petição pudesse ser discutida em Plenário com a maior brevidade

possível, debate que o BE iria acompanhar durante o Plenário de acordo com a sua posição muito crítica e já

conhecida sobre este assunto; Duarte Marques (PSD) para evidenciar o facto de a audição ter como objetivo

poder acrescentar algo que não conste da Petição, subscrever o já referido pela Senhora Deputada Francisca

Parreira, notando que a transparência sobre este assunto tem vindo a ser garantida, sem prejuízo de ser sempre

bom haver ainda mais transparência, e, por fim, aceitando tratar-se de uma matéria que suscita questões a

acompanhar o PSD tomará a sua posição em Plenário; Pedro Mota Soares (CDS-PP) para agradecer a

presença dos peticionários, reforçando o debate já havido na Assembleia da República sobre este assunto, mas

realçando o caráter positivo de se poder sempre beneficiar de outros pontos de vista.

De seguida o Deputado Relator, Carlos Costa Neves (PSD), convidou os peticionários a usarem uma última

vez da palavra, querendo.

Interveio novamente o peticionário José Oliveira para deixar três questões de reflexão sobre este assunto:

se os benefícios do CETA e do TTIP justificam os custos da sua aplicação; a razão pela qual o Governo apoia

a ratificação do CETA que condicionará a sua livre atuação; e por que motivo a consulta pública promovida pela

Comissão Europeia não tinha chegado a Portugal e tinha resultado na generalidade da Europa numa rejeição

clara.

Da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, interveio, ainda, Maria da Conceição Labão Antunes

Alpiarça para concluir com a partilha de alguns dados relativos à opinião dos europeus e dos portugueses em

relação ao CETA e ao TTIP e para questionar sobre o papel dos Senhores Deputados na discussão das leis

após a entrada em vigor destes tratados.

Por fim, o Deputado Relator Carlos Costa Neves (PSD), depois de agradecer os contributos dos

peticionários, esclareceu que da audição seria elaborado um relatório e de que uma vez apresentado o relatório

final sobre a petição o mesmo seria apreciado e votado pela Comissão de Assuntos Europeus, bem como de

que, posteriormente, quando fosse agendado o debate em Plenário, seriam os peticionários informados

atempadamente.

V – Opinião do Relator

No âmbito da presente petição importa referir e relembrar que a Comissão Europeia negociou o Acordo

Económico e Comercial Global (CETA), a fim de estabelecer uma relação económica avançada e privilegiada

com o Canadá.

O Canadá é um parceiro estratégico da União Europeia, com o qual é partilhada uma história comum, assente

em valores e interesses comuns, com o qual a União Europeia gostaria também de reforçar relações

consequentes viradas para o futuro.

Na opinião do relator o reforço de tais relações permitirá criar novas possibilidades de comércio e

investimento entre a União Europeia e o Canadá, nomeadamente graças a um melhor acesso das mercadorias

e dos serviços ao mercado e ao reforço das regras em matéria de trocas comerciais para os operadores

económicos.

A União Europeia e o Canadá alcançaram, pois, um acordo ambicioso que criará novas oportunidades de

comércio e investimento para os agentes económicos de ambos os lados do Atlântico.

Através deste Acordo, ambas as Partes sublinharam, que importa que as atividades económicas se realizem

no quadro de regras claras e transparentes definidas por autoridades públicas.