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4 DE NOVEMBRO DE 2016

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Palácio de S. Bento, 3 de Novembro de 2016.

Os Deputados, Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Helder Amaral (CDS-PP) —

João Rebelo (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Teresa Caeiro

(CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Álvaro Castelo Branco (CDS-

PP) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) — Patrícia Fonseca (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) —

Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Ilda Araújo Novo (CDS-PP) — Assunção

Cristas (CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — Cristóvão Norte (PSD) — Carla Barros (PSD) —

Emília Santos (PSD) — Isabel Santos (PS) — Regina Bastos (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Tiago

Barbosa Ribeiro (PS)

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VOTO N.º 153/XIII (2.ª)

DE REPÚDIO PELAS DECLARAÇÕES PELAS DECLARAÇÕES PÚBLICAS DO MINISTRO DAS

FINANÇAS ALEMÃO SOBRE PORTUGAL

A União Europeia construiu a sua prosperidade assente num espaço de liberdade, justiça e paz e num modelo

político de tolerância, baseada num conjunto de valores e princípios partilhados por todos os seus povos. Hoje,

Portugal e a Alemanha são países amigos e aliados neste projeto de integração europeia. As nossas relações

bilaterais assumem, no quadro comunitário, redobrada importância.

Mais, o bom entendimento entre os nossos dois países, a que acresce a circunstância de viverem mais de

100 mil portugueses na Alemanha, não se compadece com juízos ou advertências que contendam com os

princípios de respeito mútuo e não-ingerência nos assuntos internos dos Estados, por representantes de países

amigos.

É a esta luz que as declarações públicas do ministro alemão são incompreensíveis, porque elas podem

significar um desrespeito pelo povo português e pelos seus esforços, bem como porque podem induzir uma

desconfiança e fratura que minam o relacionamento bi – e multilateral entre os dois países.

A forma apropriada de expressar opiniões ou críticas faz-se nas sedes próprias. E o espaço público não

deve, em momento algum, sobrepor-se aos contactos institucionais entre Governos. Inverter essa prática de

diálogo e concertação perturba a própria essência da nossa União.

Portugal e a Alemanha partilham historicamente fortes laços de amizade sincera e mútua estima mas também

um espaço comum de integração europeia. E o respeito institucional e político que a Alemanha nos merece

deve, obviamente, ser correspondido. As relações entre os nossos Estados devem superar divergências

políticas.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua reprovação pelas declarações públicas produzidas

pelo atual Ministro das Finanças alemão e reafirma o seu compromisso pelo princípio de não-ingerência nos

assuntos internos de países estrangeiros, principalmente de países amigos.

S. Bento, 3 de Novembro de 2016.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Helder Amaral — Cecília Meireles

— João Pinho de Almeida — João Rebelo — Teresa Caeiro — Pedro Mota Soares — Isabel Galriça Neto —

Álvaro Castelo Branco — Filipe Lobo D' Ávila — Patrícia Fonseca — António Carlos Monteiro — Vânia Dias da

Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia.

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