Sábado, 21 de janeiro de 2017 II Série-B — Número 23

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Voto n.o 200/XIII (2.ª):

De saudação pela celebração do 50.º Dia Mundial da Paz (CDS-PP). Apreciações parlamentares n.os 29 e 30/XIII (2.ª):

N.º 29/XIII (2.ª) — Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora (PCP).

N.º 30/XIII (2.ª) — Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora (BE). Petições [n.os 462/XII (4.ª), 165/XIII (1.ª), 187, 190, 235 e 237/XIII (2.ª)]:

N.º 462/XII (4.ª) (Apresentada por AVIDOURO – Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, solicitando à Assembleia da República a anulação da nova lei que transforma a Casa do Douro em associação privada): — Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.

N.º 165/XIII (1.ª) (Solicitam que a Força Aérea Portuguesa volte a combater diretamente o flagelo dos incêndios nas florestas portuguesas): — Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.

N.º 187/XIII (2.ª) (Apresentada por José Pedro Correia Soares e outros, solicitando à Assembleia da República a proteção do Forte de Peniche da concessão a privados): — Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

N.º 190/XIII (2.ª) — Reconhecimento da profissão de polícia como "profissão de desgaste rápido" e alteração dos Estatutos da PSP (Associação Sindical Autónoma de Polícia – ASAPOL).

N.º 235/XIII (2.ª) — Solicitam a inclusão no Estatuto Profissional da Polícia de Segurança Pública do estatuto de profissão de desgaste rápido (Associação Sindical dos Profissionais de Policia – ASPP/PSP).

N.º 237/XIII (2.ª) — Solicitam o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica (Ricardo Silva Vicente e outros).