O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 37

8

2) Associa-se às vozes que instam o regime venezuelano a instaurar um clima de confiança, diálogo e

estabilidade e à reposição imediata da ordem constitucional e democrática naquele país;

3) Apela às autoridades da Venezuela para que, face à crise humanitária existente, permita que a ajuda

internacional possa chegar com a máxima urgência às populações e autorize a concessão de acesso a diversas

iniciativas internacionais em prol dos cidadãos.

Assembleia da República, 6 de abril de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Telmo Correia

— Hélder Amaral.

________

VOTO N.º 273/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DA AGRESSÃO CONTRA O POVO DA SÍRIA E DAS

OPERAÇÕES DE DESESTABILIZAÇÃO VISANDO SABOTAR AS NEGOCIAÇÕES DE PAZ

Desde há seis anos que a República Árabe da Síria e o seu povo têm vindo a ser vítimas de uma operação

de desestabilização e guerra de agressão, que — na senda das agressões e destruição do Iraque e da Líbia —

, desrespeitando os mais fundamentais direitos do povo sírio e o Direito Internacional, visa destruir o Estado

sírio, com o seu posicionamento soberano, independente, multicultural e pan-árabe.

Uma guerra de agressão perpetrada por grupos armados — promovidos pelos Estados Unidos e seus aliados

na Europa e no Médio Oriente — que são responsáveis por hediondos crimes, brutais violações dos direitos

humanos, morte, sofrimento e destruição, milhões de deslocados e refugiados.

Ao mesmo tempo que são desenvolvidos esforços negociais, sob mediação internacional, para o

restabelecimento da paz, é evidente a intensificação das ações de desestabilização perpetradas por quem

pretende sabotar o processo de diálogo e prosseguir a guerra de agressão ao povo sírio.

Os recentes acontecimentos, marcados por atentados terroristas contra instituições e populações de cidades

sírias, nomeadamente em Damasco, que provocaram dezenas de mortos e centenas de feridos, e pela morte

de dezenas de pessoas em territórios controlados pela denominada Frente al-Nusra (ligada à al-Qaeda),

merecem o maior repúdio e exigem um sério e imparcial apuramento de responsabilidades, aliás, como

requerido pelas autoridades sírias, nomeadamente à Organização para a Proibição das Armas Químicas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

Condena a guerra de agressão contra a Síria e o seu povo, apoia os esforços para a paz e reclama o respeito

pelo direito do povo sírio à soberania, independência e integridade territorial da República Árabe da Síria, no

cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas;

Exige um sério e imparcial apuramento de responsabilidades pelos crimes e violações dos direitos humanos

ocorridos no âmbito da agressão perpetrada contra a República Árabe da Síria.

Assembleia da República, 6 de abril de 2017.

Os Deputados, António Filipe (PCP) — João Oliveira (PCP) — Paula Santos (PCP) — Paulo Sá (PCP) —

João Ramos (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Jorge Machado (PCP) — Ana Virgínia Pereira (PCP) — Bruno

Dias (PCP) — Miguel Tiago (PCP) — Carla Cruz (PCP) — Luís Graça (PS).

________

Páginas Relacionadas