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11 DE MAIO DE 2017

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Assembleia da República, 10 de maio de 2017.

Os Deputados do BE, Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel

Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa —

Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís

Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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VOTO N.º 305/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA AÇÃO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, PAPA FRANCISCO

Francisco, nascido como Jorge Mario Bergoglio, o 266.º Papa da Igreja Católica e atual chefe de Estado do

Vaticano, tem assumido uma atitude totalmente inovadora na recusa do dogma e da doutrina, tal como sempre

se apresentaram, agitando, com sabedoria e coragem, interesses instalados e lançando novas pontes para

debates sem preconceitos, adaptados à evolução dos tempos.

Foi pela sua mão que, pela primeira vez, uma Encíclica foi inteiramente dedicada ao ‘bem-estar da Mãe

Terra’. A relação íntima entre os que menos têm e a fragilidade do planeta, a convicção de que tudo está

estreitamente interligado no mundo, a crítica do paradigma que deriva da tecnologia, a busca de outras maneiras

de entender a economia e o progresso, o valor intrínseco de cada forma de vida, o sentido humano da ecologia,

a grave responsabilidade da política, a cultura do descarte e a proposta de um novo estilo de vida são os eixos

desta Encíclica, inspirada numa profunda sensibilidade ambiental. O texto, que designou ‘Sobre o Cuidado da

Casa Comum’, é um alerta e um novo compromisso dirigido a todos os habitantes da Terra.

Criticando o livre mercado e associando questões sociais, como o desemprego, a ‘um sistema económico

que tem no seu centro um deus falso chamado dinheiro’, Francisco não se cansa de apelar ao ecumenismo

enquanto ponte para se combaterem as desigualdades sociais. Tem invocado o fim dos preconceitos e das

discriminações e lutado pelos direitos humanos ao adotar um discurso cada vez mais inclusivo. Coloca-se ao

lado da ciência nas matérias relacionadas com as alterações climáticas, mesmo que isso incomode alguns

sectores económicos ligados aos combustíveis fósseis.

Francisco traz, acima de tudo, um exemplo inspirador de renovação pela empatia que deve ser transversal a

todas as instituições. Este voto reconhece a ação do ser humano que tem inspirado muitas pessoas a refletir

sobre a evolução de consciências orientadas para a clareza

Assembleia da República, 11 de Maio de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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VOTO N.º 306/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO APOIO À CANDIDATURA DE PORTUGAL À SEDE DA AGÊNCIA

EUROPEIA DE MEDICAMENTOS

Portugal apresentou candidatura para sede da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e este é um projeto

e um desiderato verdadeiramente nacional. Na sequência do Brexit, as agências europeias sediadas no Reino

Unido terão de ser relocalizadas e Portugal apresenta fortes argumentos para que Lisboa seja escolhida.

A EMA é uma agência europeia da maior importância, tendo em conta que lhe compete garantir os mais

elevados standards na avaliação, supervisão e monitorização da segurança de todos os medicamentos a utilizar

na União Europeia e no Espaço Económico Europeu. Para esse efeito, a sede da EMA deve estar localizada

numa cidade que tenha um ambiente científico e académico reconhecido, que tenha boas estruturas para

instalação e que apresente condições para acolher semanalmente um número elevado de interlocutores, num

país que tenha demonstrado um desempenho de excelência na área das agências de medicamentos.

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