19 DE MAIO DE 2017

7

que asseguraram o decurso dos eventos dentro de toda a normalidade, sem quaisquer incidentes, assegurando

o conforto de todos os que, portugueses ou visitantes de outros países, neles participaram. O grau de sucesso

foi, aliás, já — e bem — objeto de avaliação positiva e elogio por inúmeros observadores nacionais e

estrangeiros.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda as forças de segurança, as Forças Armadas,

as autarquias locais e as demais entidades que colaboraram nas inúmeras operações desenvolvidas no fim de

semana de 12 a 14 de maio pela atuação profissional, dedicada e exemplar no exercício das suas funções e na

garantia da segurança das pessoas acolhidas nos vários eventos em espaço público.

Palácio de São Bento, 18 de maio de 2017.

Pedro Delgado Alves (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Francisco

Rocha (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Eurídice Pereira (PS) —

Jamila Madeira (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Elza Pais (PS) — Norberto Patinho

(PS) — Odete João (PS) — António Eusébio (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Carla Tavares (PS) — Susana

Amador (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Miguel

Medeiros (PS) — António Sales (PS) — Edite Estrela (PS) — Pedro Pimpão (PSD) — Carla Sousa (PS) —

Joana Lima (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Diogo Leão (PS) — Fernando

Anastácio (PS) — José Rui Cruz (PS) — Luís Graça (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Marisabel Moutela (PS)

— Maria Augusta Santos (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Joaquim Barreto (PS)

— João Gouveia (PS).

_________

VOTO N.º 314/XIII (2.ª)

DE REPÚDIO PELO PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE

ALMARAZ

A central nuclear de Almaraz deveria ter sido encerrada no ano de 2010. Porém, o Governo espanhol

autorizou o seu prolongamento até ao ano de 2020, o que significa o seu funcionamento em condições cada vez

mais obsoletas, representando por isso um maior risco e ameaça para as populações, para o território, para os

ecossistemas, nomeadamente o rio Tejo.

Entretanto o Governo espanhol autorizou a construção de um aterro temporário individualizado (ATI) para

acondicionar resíduos nucleares decorrentes do funcionamento desta central. Pese embora os evidentes efeitos

transfronteiriços, tendo em conta a proximidade à fronteira portuguesa, Portugal não foi tido nem achado em

relação a essa matéria.

Por esse motivo, e pressionado pela opinião pública, o Governo português abriu uma queixa junto da

Comissão Europeia, de modo a exigir a devida avaliação dos impactos transfronteiriços do projeto de ATI.

Portugal desistiu dessa queixa por ter celebrado um acordo com Espanha, com vista à reavaliação técnica

do referido projeto, designadamente dos seus impactos transfronteiriços, bem como de abertura de uma consulta

pública em Portugal.

O relatório técnico, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, foi produzido mas demonstra a

existência de lacunas e contradições, pois, ao mesmo tempo que conclui que o ATI é seguro e adequado,

manifesta que há um conjunto de questões essenciais que não foram estudadas e aprofundadas, tais como os

ensaios de permeabilidade, feitos em número reduzido e de forma não continuada, ou a deficiente caracterização

da permeabilidade dos solos e de aquíferos subterrâneos. Acresce que o resumo público do estudo indica

claramente que o Conselho de Segurança Nuclear identificou lacunas que podem assumir relevância na

consideração de potenciais impactos, incluindo em território português. Assim sendo, os portugueses não podem

ficar descansados perante estas constatações.