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9 DE JUNHO DE 2017

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Os cidadãos abaixo subscritores propõem que a Assembleia da República aprove uma amnistia com o

seguinte teor e abrangência:

1) Perdão genérico de penas de 1 ano;

2) Seja abrangida de forma incondicional a pequena criminalidade (denominadas bagatelas penais) e

contraordenações;

3) Sejam incluídos todos os crimes económicos, desde que as vítimas fossem integralmente ressarcidas dos

prejuízos causados.

4) Ficassem excluídos da amnistia os apelidados crimes de sangue e a denominada grande criminalidade, à

semelhança de outras leis da amnistia já publicadas.

Data de entrada na AR: 15 de maio de 2017.

O primeiro subscritor, Durval Ferreira e outros.

Nota: — Desta petição foram subscritores 1631 cidadãos.

________

PETIÇÃO N.º 324/XIII (2.ª)

SOLICITAM A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO COM VISTA À PROIBIÇÃO DA CAÇA DA RAPOSA

A cada ano que passa a opinião pública se indigna mais com a prática da caça, nomeadamente à raposa,

que é do que trata esta petição. Nesta época, é vulgar verem-se inúmeras publicações nas redes sociais com

animais mortos, caçados por mero prazer, estimulando e normalizando assim um ato que é de pura violência.

Sabemos que é uma atividade regulamentada por lei, mas, ainda assim, chocante, e, na nossa opinião,

deseducativa e absolutamente desnecessária.

Gostaríamos de expressar a VV. Ex.as a nossa preocupação com a referida normalização de uma atividade

que, ao contrário do que muitas vezes é defendido, não pretende proteger espécie alguma, mas sim dizimá-la.

Estamos no Século XXI e parece-nos indicado pedir ao legislador que repense a forma como esta atividade

está legislada, sempre tendo em conta a opinião da cidadania e baseando-se também na ética e na ciência.

Vários outros países estão avançar no sentido de restringir a caça e o caminho natural será que no futuro esta

seja totalmente abolida.

Por ora, o que pedimos a VV. Ex.as é que Portugal dê um passo nesse sentido; que o legislador avance mais

um pouco para controlar um flagelo que acontece com animais cuja proteção também é da sua responsabilidade.

Nós, as cidadãs e cidadãos abaixo assinadas/os opomo-nos veementemente à prática da caça à raposa e

vimos pedir a VV. Ex.as uma alteração legislativa que tenha como finalidade proteger estes animais e fazer

avançar o país para os tempos modernos.

Data de entrada na AR: 18 de maio de 2017.

O primeiro subscritor, Octávio Mateus e outros.

Nota: — Desta petição foram subscritores 11546 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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