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II SÉRIE-B — NÚMERO 67

146

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

410/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º

411/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º

413/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º

414/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º

415/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portalegre

N.º

416/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Portel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Portel

N.º

418/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Porto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto

N.º

419/XIII

(2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Porto de Mós 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto de Mós

N.º

420/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Porto Moniz

N.º

422/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa do Varzim

N.º

423/XIII

(2.ª)-AL

Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Póvoa de

Lanhoso

N.º

424/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Povoação 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Povoação

N.º

426/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Proença-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Proença-a-Nova

N.º

429/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ribeira Brava

N.º

430/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Redondo 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Redondo

N.º

432/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ribeira Grande

N.º

433/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio

Maior 2017-01-03

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Rio Maior