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20 DE SETEMBRO DE 2017

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Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea c) do artigo 162.º e do

artigo 169.º da Constituição, bem como dos artigos 189.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República,

requerem a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto — «Regula a transferência

para a Caixa Geral de Aposentações, IP, do encargo financeiro com os complementos de pensão dos

trabalhadores da Carris.»

Assembleia da República, 15 de setembro de 2017.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Diana Ferreira — João Oliveira — Ana Mesquita — Paulo Sá — Paula

Santos — Carla Cruz — Ana Virgínia Pereira — António Filipe — Miguel Tiago — João Ramos — Jorge

Machado.

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VOTO N.º 387/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO BISPO DO PORTO, D. ANTÓNIO FRANCISCO DO SANTOS

Foi com grande consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Bispo

do Porto, D. António Francisco dos Santos.

D. António deixa a diocese do Porto de forma súbita e precoce, num momento em que lhe dedicava toda a

sua inteligência, sabedoria e generosidade.

Nascido em Tendais, freguesia de Cinfães, António Francisco dos Santos foi ordenado sacerdote em 1972.

Licenciou-se em filosofia cinco anos mais tarde, tendo continuado os seus estudos superiores em Paris, na

área da sociologia das religiões.

Foi professor do Seminário de Lamego, chefe de redação do jornal Voz de Lamego, Bispo Auxiliar de Braga

durante o pontificado de João Paulo II, Bispo de Aveiro, nomeado por Bento XVI, e Bispo do Porto, onde

substituiu D. António Clemente, já por nomeação do Papa Francisco.

Sempre próximo das comunidades que servia, com uma alegria animada pela sua fé e humanismo, todos

lhe reconhecem o sentido da solidariedade e a capacidade de se fazer ouvir junto dos mais jovens e dos setores

sociais mais desfavorecidos.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o pesar pelo desaparecimento de D.

António Francisco dos Santos, transmitindo à sua família e à sua diocese o mais profundo pesar.

Palácio de São Bento, 20 de setembro de 2017.

As Deputadas e os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (PAR) — Maria Augusta Santos (PS) — Santinho

Pacheco (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — Rui Riso (PS) — António Ventura (PSD)

— Emília Cerqueira (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Regina Bastos (PSD) —

José Manuel Carpinteira (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Elza Pais (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) —

Álvaro Batista (PSD) — Carla Tavares (PS) — Carla Barros (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Hortense

Martins (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Helga Correia (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Edite Estrela

(PS) — Pedro Alves (PSD) — Inês Domingos (PSD) — José Miguel Medeiros (PS) — Carla Sousa (PS) —

Bacelar de Vasconcelos (PS) — Fernando Anastácio (PS) — António Costa Silva (PSD) — Marisabel Moutela

(PS) — Eurídice Pereira (PS) — João Gouveia (PS) — Ricardo Bexiga (PS).

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